Audiências Públicas

Audiências públicas são reuniões abertas ao público, convocadas pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, para instruir (dar ou obter esclarecimentos e informações) sobre matérias legislativas (principalmente projetos de lei) ou, eventualmente, para tratar de assuntos de interesse público. Nestas reuniões, munícipes, representantes de entidades legalmente constituídas e de representantes de grupos de cidadãos podem se manifestar a respeito do assunto tratado.

A base de dados de Audiências Públicas contém informações e acesso ao texto integral dos pronunciamentos dos participantes dessas reuniões a partir de 2008.

É possível pesquisar por:

  • Data e local de realização da audiência pública.
  • Requerente.
  • Número e tipo de audiência pública.
  • Assunto.
  • Número dos projetos discutidos.
  • Número das leis discutidas.
  • Nomes dos vereadores, oradores e das entidades que participaram da audiência pública.

COMO PESQUISAR

Instruções gerais

  • Se a pesquisa não estiver aparecendo, verifique seu bloqueador de pop-ups.
  • Não utilize acentos ou caracteres especiais, tais como os acentos grave (`), agudo (´), til (~), circunflexo (^), aspas (“), apóstrofo (‘) e cedilha (ç). Exemplos: direito a informacao; M Boi Mirim ; agua.
  • Não utilize barras (/) ou hifens (-) entre as palavras.
  • Use o símbolo de truncagem “$” (cifrão) para pesquisar palavras com mesma raiz. Exemplo: “papel$” recupera “papel”, “papelão”, “papeleiro”, etc.
  • Clique no botão “Pesquisar” para executar a busca. Não aperte a tecla <enter>.
  • No resultado da pesquisa, para visualizar o texto completo da audiência, clique na expressão Texto na íntegra. Para visualizar o texto de algum projeto ou lei que apareça no registro, clique no link correspondente (por exemplo: PL 390/2008, Lei 15.776/2013).
  • Existem dois tipos de formulários de pesquisa: o formulário livre (disponível quando se inicia a busca) e o formulário avançado (que pode ser acessado clicando-se no canto superior direito do formulário livre).

Formulário livre

  • Na caixa de pesquisa do formulário livre digite uma ou mais palavras a serem pesquisadas, separadas apenas por espaço.
  • Escolha a opção desejada para a combinação das palavras na pesquisa: todas as palavras no mesmo documento (equivale ao operador booleano AND) ou qualquer palavra (recupera documentos que tenham pelo menos uma das palavras e equivale ao operador booleano OR).
  • Não digite operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) na caixa de pesquisa.
  • Se a pesquisa for feita pelo número de um projeto ou de uma norma jurídica (lei, decreto, etc.), utilize o formato nn.nnn aaaa (número com ponto indicador de milhar seguido de ano com quatro algarismos). Não utilize barra (/). Exemplos: PL 110 2012, Lei 15.776 2013.

Formulário avançado

A pesquisa no formulário avançado permite especificar o campo a ser pesquisado, selecionar palavras a partir dos índices e combinar operadores booleanos diferentes numa mesma pesquisa.

    • Para especificar o campo em que a palavra será pesquisada, digite apenas uma palavra em cada linha (1, 2, 3) e escolha o nome do campo. Para combiná-las, utilize os operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) do próprio formulário.

Exemplo:

(Esta pesquisa recupera audiências públicas de 2014 que tenham como assunto o termo “orçamento”).

  • É possível utilizar as aspas (“) para realizar a pesquisa de dois ou mais termos numa ordem determinada. Por exemplo: a expressão “orcamento impositivo” irá recuperar os registros em que as palavras “orçamento impositivo” aparecem exatamente nesta sequência e não irá recuperar os registros em que só aparecem as palavras “orçamento” e “impositivo” sem estarem em sequência.
  • Para selecionar as palavras mais adequadas à pesquisa a partir de uma lista de termos, clique no botão “índice”: a partir daí será possível verificar se o termo existe na base. Se o campo de pesquisa (ex. Assunto, Vereadores participantes) estiver especificado, a busca será feita somente nas palavras que ocorrem naquele campo. Para exibir a lista de termos, clique na letra inicial ou digite o começo da palavra e acione “mostrar índice”. Em seguida, e só localizar o termo de interesse e pesquisá-lo diretamente ou adicioná-lo ao formulário para combinação com outros termos.
  • Para pesquisar mais de três assuntos, pode-se digitar mais de uma palavra em uma mesma linha, desde que se utilize operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) para combiná-las, sem especificar o campo (opção “Todos os campos”). Neste caso, use parênteses quando se quiser agrupar os termos da busca.
    Exemplo:

(Esta pesquisa recupera audiências publicas de 2014 ou 2015 que tenham como assunto o termo “orçamento”).

Operadores booleanos

Operadores booleanos são comandos (neste caso, palavras em inglês) que conectam termos de pesquisa para criar uma frase lógica que a base de dados possa entender. Eles permitem criar pesquisas mais complexas que podem incluir múltiplos conceitos e termos alternativos. A seguir, é apresentada uma lista dos operadores e das ações que eles realizam.

OPERADOR TRADUÇÃO EXEMPLO AÇÃO EFEITO
and e paciente and cuidados Recupera os documentos que contenham as duas palavras: “paciente” e “cuidados”. Restringe a busca, diminui o número de registros recuperados na base.
or ou paciente or cuidados Recupera os documentos que contenham a palavra “paciente” ou a palavra “cuidados” ou documentos que contenham as duas palavras. Amplia a busca, aumenta o número de registros recuperados na base.
and not exceto paciente and not cuidados Recupera os documentos que contenham apenas a palavra “paciente” e não contenham a palavra “cuidados”. Remove resultados da busca, restringe o número de registros recuperados na base.

Além dos operadores booleanos, também é possível usar os parênteses ( ) para agrupar os termos de busca e o cifrão $ para buscar palavras com a mesma raiz. A combinação destes elementos permite a elaboração de estratégias de pesquisa bastante específicas. A tabela a seguir apresenta um exemplo:

EXPRESSÃO RESULTADOS
(tabaco or fumo or cigarr$) and cancer Recupera os documentos que contenham as palavras:

  • “tabaco” e “câncer”;
  • “fumo” e “câncer”;
  • “cigarro” e “câncer”;
  • “cigarros” e “câncer”.

Exclui os documentos que contenham as palavras “tabaco”, “fumo”, “cigarro”, “cigarros” e não contenham a palavra “câncer”.


Em caso de dúvidas na pesquisa da base de Audiências Públicas, entrar em contato com:

Secretaria de Documentação da Câmara Municipal de São Paulo (SGP.3)
Equipe de Documentação do Legislativo (SGP.31)
Telefones: (11)3396-5357, (11)3396-5360, (11)3396-4984, (11)3396-4549
E-mail: atendimentodoc@saopaulo.sp.leg.br