SPLegis

Desenvolvido pelo Centro de Tecnologia da Informação – CTI da Câmara Municipal de São Paulo, o SPLegis (Sistema do Processo Legislativo) é o sistema que gerencia os processos e documentos legislativos da Câmara a partir de 1991. É a partir dele que se realiza a tramitação das matérias legislativas, desde o momento da sua apresentação e autuação inicial até o seu encerramento e arquivamento no Arquivo Geral.

O SPLegis apresenta informações sobre a tramitação e permite o acesso aos arquivos digitais que contêm a íntegra dos processos legislativos. Além dos projetos (projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução e de emenda à Lei Orgânica), também estão disponíveis informações sobre indicações, moções, requerimentos e recursos apresentados pelos vereadores, bem como ofícios e documentos recebidos de órgãos externos.

No SPLegis, é possível pesquisar os projetos por:

Tipo, número e ano de apresentação.
Data de leitura.
Autor (promovente).
Assunto.
Norma originada com a aprovação do projeto.
Tipo de veto.
Projetos em tramitação.
Projetos promulgados.

COMO PESQUISAR

Acesse o Manual do usuário, que está disponível na página do SPLegis, na lista que está no menu Outros.