A Secretaria de Documentação – SGP.3 é a unidade administrativa da Câmara Municipal de São Paulo responsável pelas atividades de coleta, seleção, tratamento técnico, recuperação e divulgação das informações necessárias ao desenvolvimento do processo legislativo e das ações administrativas da instituição. A Secretaria realiza o planejamento e o gerenciamento dos seus acervos, além de estabelecer as políticas de aquisição e manutenção dos documentos, com o objetivo de atender às necessidades de informação dos usuários internos e externos à Câmara Municipal. Outra competência da Secretaria é a gestão documental do Legislativo Paulistano, nas áreas administrativa e legislativa.
A Secretaria de Documentação está subordinada à Secretaria Geral Parlamentar – SGP, nos termos do parágrafo 3º do art. 7º do ato nº 981/2007, sendo composta pelas seguintes Equipes:
- Documentação do Legislativo – SGP.31;
- Biblioteca – SGP.32;
- Arquivo Geral – SGP.33;
- Unidade de Expediente – SGP.34.
Em 2019, a Secretaria de Documentação completou 100 anos. Tendo iniciado suas atividades com um acervo de pouco mais de 3 mil livros, possui atualmente em suas coleções mais de um milhão de documentos, incluindo cerca de 250 mil documentos digitais ou digitalizados disponíveis na seção Pesquisa.
São vários os tipos de documentos sob guarda da Secretaria de Documentação: livros, periódicos, diários oficiais, artigos de jornais, proposituras, legislação, atas e anais, processos legislativos e administrativos, entre outros.
MISSÃO
- Atuar com eficiência na gestão da informação e documentação necessárias às atividades legislativa e administrativa da Câmara Municipal de São Paulo.
- Disseminar informações a usuários internos, cidadãos, pesquisadores, estudantes e câmaras municipais, sobre as atividades da Câmara Municipal de São Paulo e sobre a cidade de São Paulo.
- Amparar a preservação da memória institucional.
VISÃO
Ser reconhecida como centro de excelência na gestão e prestação de serviços de informação sobre o poder legislativo municipal.
VALORES
- Ética profissional.
- Respeito, agilidade e cordialidade.
- Qualidade e excelência.
- Parceria e cooperação institucional.
- Comprometimento e trabalho em equipe.
- Inovação.
HISTÓRICO
A história da Secretaria de Documentação da Câmara Municipal de São Paulo remonta a 1907, quando foi criada uma biblioteca para uso dos vereadores e de todas as repartições municipais. Estava localizada na Rua do Tesouro, anexa à 3ª Seção da Secretaria Geral da Prefeitura (lei nº 1.051, de 17 de outubro de 1907).
Em 30 de outubro de 1919, por meio do artigo 20 da lei nº 2.239, a então chamada Biblioteca Municipal e seus respectivos serviços ficaram a cargo da Presidência da Câmara, como dependência da Secretaria.
Em 1925, ante a impossibilidade de instalar a Biblioteca da Câmara em local mais adequado no próprio edifício da Municipalidade, a fim de ampliá-la e franqueá-la ao público, foi arrendado um prédio na Rua Sete de Abril para sua instalação, transformando-a na Biblioteca Pública Municipal, atual Biblioteca Mário de Andrade (ato nº 2.570, de 30 de setembro de 1925).
No edifício da Câmara foi mantida uma sala, denominada Sala de Consultas, com os livros necessários às consultas do funcionalismo municipal e vereadores (resolução nº 368, de 21 de outubro de 1925).
Após a vitória da Revolução de 1930, o Governo Provisório suspendeu as atividades das câmaras municipais e depôs seus membros. Em 1931, com a extinção do Legislativo Paulistano, os livros pertencentes ao acervo da Sala de Consultas foram enviados à Biblioteca Pública Municipal e ao Departamento Jurídico da Prefeitura.
Após a promulgação da Constituição de 1934, foram promovidas eleições municipais em março de 1936 e a Câmara paulistana reiniciou seus trabalhos legislativos em julho do mesmo ano.
Em 17 de outubro de 1936, foi aprovada a resolução nº 2, que criou a Seção de Biblioteca e a Seção de Arquivo. Em abril de 1937, a Câmara Municipal recebeu em devolução os livros de sua antiga Sala de Consultas, enviados à Biblioteca Pública Municipal e ao Departamento Jurídico da Prefeitura em 1931.
Com a implantação do Estado Novo em novembro de 1937, as atividades do Legislativo paulistano foram encerradas, a Seção de Biblioteca foi desativada e o acervo de livros foi novamente enviado à Biblioteca Pública Municipal e ao Departamento Jurídico da Prefeitura.
Em 1948, com a reabertura do Legislativo Paulistano, a Seção de Biblioteca foi recriada como Seção de Documentação e Biblioteca e a Seção de Arquivo foi recriada como Seção de Protocolo e Arquivo (resolução nº 3, de 1º de setembro de 1948).
Em 1951 foi criada a Seção de Arquivo (ato nº 2, de 15 de março de 1951).
Em 7 de setembro de 1969, o Palácio Anchieta, a nova sede da Câmara Municipal de São Paulo, foi inaugurado. A Seção de Documentação e Biblioteca e a Seção de Arquivo foram instaladas no 2º andar e 1º subsolo, respectivamente.
Em 1974, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu em doação do Dr. Aureliano Leite (historiador, advogado, deputado federal e escritor brasileiro) a biblioteca de sua propriedade, acervo rico em obras sobre a história de São Paulo, incluindo a maior parte da produção bibliográfica editada até então sobre os movimentos revolucionários do Estado de São Paulo. A doação enriqueceu sobremaneira o acervo da Biblioteca que seria em breve aberta ao público externo (lei nº 8.072, de 12 de junho de 1974).
Sala Aureliano Leite | Crédito: Reinaldo Stávale
Sala Aureliano Leite | Crédito: Reinaldo Stávale
Em 1976, a Seção de Documentação e Biblioteca foi transformada no Centro de Documentação e Informática, integrando, entre outros, a Seção de Documentação Parlamentar, a Seção de Biblioteca e a Seção de Referência (ato nº 11, de 05 de outubro de 1976).
Entrada do Centro de Documentação e Informática | Crédito: Reinaldo Stávale
Em 1981, uma nova reestruturação administrativa estabeleceu que as então criadas Subdivisões de Documentação e de Biblioteca, assim como a Seção de Arquivo, ficariam subordinadas ao Centro de Documentação e Informática (ato nº 96, de 06 de agosto de 1981).
Sala de leitura | Crédito: Reinaldo Stávale
O Centro de Documentação e Informática mudou sua denominação ao longo dos anos seguintes para Departamento de Documentação e Informática (ato nº 213, de 07 de julho de 1987), Departamento de Documentação e Informação (ato nº 512, de 27 de setembro de 1994), Subsecretaria de Documentação (lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003) e, finalmente, Secretaria de Documentação (lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007).
SÍNTESE DAS DENOMINAÇÕES DA SECRETARIA DE DOCUMENTAÇÃO AO LONGO DO TEMPO
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| 1937-1948 (Legislativo Paulistano fechado) | |
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Responsáveis
Ubirajara de Farias Prestes Filho
Secretário de Documentação – SGP.3
Mariângela Bernardo de Souza
Supervisora de Documentação do Legislativo – SGP.31
Luciana da Conceição Goes
Supervisora de Biblioteca – SGP.32
Daniela Pereira de Sousa Manfré
Supervisora de Arquivo Geral – SGP.33
Eliete Lopes Silvério
Supervisora de Unidade de Expediente – SGP.34