Biblioteca e Documentação

A Documentação do Legislativo é responsável pela coleta, reunião, registro, organização e disponibilização de documentos e informações que a Câmara Municipal produz em sua atividade legislativa.

Os textos compilados de maneira corrente pela Equipe incluem:

• Os projetos apresentados pelos vereadores (projetos de lei, de decreto legislativo, de emenda à Lei Orgânica, de resolução) e seus documentos correlatos (pareceres, vetos, substitutivos, emendas, mensagens aditivas, cartas de lei promulgadas);
• Os projetos de lei apresentados pela Prefeitura Municipal e pelo Tribunal de Contas do Município e seus documentos correlatos;
• Os anais e atas da Câmara Municipal, incluindo transcrições em texto das sessões plenárias (pronunciamentos e discursos dos vereadores);
• As audiências públicas realizadas pela Câmara (transcrição em texto dos pronunciamentos dos participantes);
• Legislação e outras normas geradas pela própria Câmara (leis, decretos legislativos, emendas à Lei Orgânica, resoluções, atos e decisões da Mesa Diretora) e também os decretos gerados pela Prefeitura;
• Documentos produzidos pelas Comissões Temporárias da Câmara – requerimentos e relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), Comissões Especiais de Estudo (CEE) e Comissões Processantes (CP);
• Dados das contas públicas do município, relativas à Prefeitura, Tribunal de Contas do Município e à própria Câmara.

• O foco do trabalho da Documentação do Legislativo está em agilizar o acesso aos textos publicados no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, filtrando os dados mais relevantes. A coleta e guarda da íntegra dos processos legislativos relativos a esses documentos é de responsabilidade do Arquivo Geral.

Os textos coletados estão registrados em documentos em versão digital inseridos em bases de dados. Nestas bases, os documentos podem ser acessados pelos seus dados característicos (por exemplo: autores de projetos, números de leis, etc.) e, na maioria dos casos, também por termos de assunto (palavras-chave que permitem buscas pelo assunto dos documentos).

Esta documentação engloba não apenas os textos da produção corrente atualmente em vigor como também textos de valor histórico. A legislação municipal abrange textos de normas desde o início do Período Republicano (o acervo possui leis desde 1892) e os anais e atas da Câmara Municipal incluem textos desde o Período Colonial (o acervo inclui atas desde 1562). Todo este material está disponível e pode ser acessado pela Internet.

Além de tudo isso, a Equipe de Documentação do Legislativo está a postos para auxiliar no que for necessário para a realização de pesquisas em seu acervo. A assistência oferecida pelos funcionários da Equipe inclui:

• Orientação sobre como consultar as bases de dados;
• Atendimento de consultas presenciais;
• Atendimento de consultas por telefone e e-mail;
• Realização de pesquisas de maior complexidade.

Todos esses serviços são prestados tanto para usuários internos da Câmara Municipal quanto para o público em geral. Para fazer solicitações ou tirar dúvidas, é só entrar em contato com a Equipe de Documentação do Legislativo.