Nos últimos anos, a discussão sobre necessidade de uma reforma tributária ganhou força ao se materializar em torno de diferentes propostas apresentadas pelo Executivo, por membros do Poder Legislativo, bem como propostas alternativas encabeçadas pela sociedade civil.
Por parte do Executivo, o Projeto de Lei 3887/2020 que prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) a fim de substituir os atuais PIS/Pasep e Cofins. Da parte do Congresso, que já vem debatendo desde 2019 duas propostas principais, as PECs 45 e 110, que também almejam a substituição de impostos e reorganização do sistema. E, por parte da sociedade civil, vemos crescentes movimentos em prol de reforma tributária que apresentam críticas as propostas vigentes e alternativas que, em seus termos, evitariam desequilíbrios de financiamento entre os entes federativos.
Dentro deste contexto, a Escola do Parlamento promove debate em dois painéis, a fim de discutir os efeitos e possíveis consequências das propostas ora em debate.
Programação
Dia 08 de outubro – das 14h às 16h
14h – 15h – Desafios e Perspectivas para os Municípios com a Reforma Tributária
Prof. Eurico Santi, Coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV-SP
Prof. Artur Mattos, Diretor Jurídico da ABAM e Coordenador Nacional da Reforma Tributária da FENAFIM
Prof. Gilberto Perre, Secretário Executivo da Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Profa. Melina Rocha, Diretora de Cursos na York University, Canadá
15h – 16h – Sistema Tributário: É possível simplificar e aprimorar sem riscos para a sociedade?
Alberto Macedo, Auditor Fiscal do Município e Consultor Técnico da ANAFISCO
Alfredo Maranca: Presidente do SINAFRESP – Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo
Vitor Puppi, Secretário de Finanças de Curitiba e Presidente da ABRASF
Giovanna Victer, Presidenta do Fórum de Secretários de Fazenda da FNP
PÚBLICO ALVO:
Cidadãos(ãs) e Servidores(as) Públicos(as) com interesse no tema, estudiosos(as) e especialistas no tema.
CARGA HORÁRIA:
2h00
Transmissão ONLINE através de streaming na página
da Escola do Parlamento no Facebook
Inscrições: encerradas
ATENÇÃO
A geração do certificado será feita após resposta satisfatória a questionário online de avaliação de conteúdo que será disponibilizado após a última aula somente àqueles que fizeram a inscrição via plataforma Sympla (leia aqui a Política de Certificação para Cursos à Distância da EP).