Curso de Extensão Universitária  (20h)

Diretor Responsável: Alexsandro Santos

Coordenadora: Camila Breitenvieser

Professor Responsável: Alexandre Abdal

Professor do Departamento de Gestão Pública (GEP) da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-EAESP), pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), vinculado ao núcleo de desenvolvimento e desigualdades, e pesquisador da rede de pesquisa INCT Observatório das Metrópoles: núcleo São Paulo. (Currículo Lattes)

Ementa: Tem por objetivo geral apresentar, discutir e problematizar a malha semântica e o repertório teórico e analítico em torno do conceito de política pública, explorar de maneira sistemática as diferentes fases do ciclo da política pública (formação da agenda, tomada de decisão, formulação, implementação, monitoramento e avaliação) e a participação do Poder Legislativo em cada uma delas, discutir os principais desafios do Estado brasileiro na proposição, articulação, formulação e implementação de políticas públicas e apresentar um panorama da agenda de pesquisa do campo de públicas.

Justificativa: Podemos dizer que as políticas públicas são “o Estado em Ação” (Jobert, Muller, 1987). A produção e implementação de políticas públicas modela-se pela compreensão do Estado contemporâneo sobre determinado problema público, bem como pelos processos de negociação e desenho de suas ações visando intervir sobre tais problemas, realizando escolhas sobre como irá enfrentá-los (ou não) e oferecendo à sociedade programas, projetos e ações voltados aos mais diversos campos da vida social. Tornar essa ação objetiva do Estado compreensível para o conjunto da população, explicitando como são provocadas, agendadas, formuladas, implementadas e avaliadas as políticas públicas é um caminho fundamental para a ampliação do grau de letramento político do conjunto dos cidadãos e para aprofundar a qualidade das demandas que eles endereçam ao Estado. Contrubui-se assim para o aprimoramento da democracia. Complementarmente, situar o lugar do Poder Legislativo nesse processo permite que os parlamentos possam dialogar com a sociedade de forma mais efetiva, explicitando seus limites e suas possibilidades de agência. Considerando tal panorama, a Escola do Parlamento propõe a realização deste curso de extensão universitária “Legislativo e Políticas Públicas: da Agenda à Avaliação”

Conteúdos:

1. Conceituando Políticas Públicas
2. O Ciclo de Políticas Públicas como hipótese analítica e como ferramenta de compreensão do processo de produção das Políticas Públicas
3. Formação da Agenda: Processos, Atores e Dinâmicas
4. Formulação e Tomada de Decisão: Processos, Atores e Dinâmicas
5. A Implementação das Políticas Públicas
6. Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
7. Estudo de Caso em Políticas Públicas
8. Interface com o Poder Legislativo
9. Atores envolvidos
10. Apresentação sucinta de outros modelos teóricos para a compreensão das políticas públicas.

Metodologia: Aulas expositivas, exposição dialogada, leituras orientadas, exercícios de reflexão teórica e estudos de caso, apresentação e análise de vídeos, documentos, textos legais ou mobilização de outros materiais didáticos.

Destaca-se que os encontros acontecem pela plataforma do ZOOM em link a ser divulgado aos inscritos.

Vagas: 200

Público Alvo: O curso destina-se a servidores públicos, estudantes, profissionais, pesquisadores e ativistas envolvidos na análise política e em processos de elaboração, implementação, avaliação, controle externo e controle social de políticas públicas.

Carga Horária: 20 horas, sendo 14 horas de aula e 6h de estudos complementares

Avaliação: Atividade de avaliação com 10 (dez) questões de múltipla escolha a ser aplicada e respondida em até 72 horas após o término da sétima e última aula do curso.

Presença e Certificação: Confira a “Política de controle de inscrição, frequência e certificação para cursos livres da Escola do Parlamento na modalidade não presencial”, clicando aqui

Data e Horário: de 09/03 à 20/04, das 19h às 21h

INSCRIÇÕES:ENCERRADAS

Cronograma de aulas:

Bibliografia:

ALMEIDA, R. DE. Estudo de caso: foco temático e diversidade metodológica. In: ABDAL, A. et al. (Eds.). . Métodos e técnicas de pesquisa em Ciências Sociais: bloco qualitativo. São Paulo: Cebrap e Sesc-SP, 2016.

CAPELLA, A. C. N. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. BIB, v. 61, n. 29, p. 25–52, 2006.

DE FARIA, C. A. P. A Política da Avaliação de Políticas Públicas. Revista Brasileira De Ciências Sociais, v. 20, n. 59, p. 97–109, 2005.

HILL, M. Implementacao: uma visa geral. In: SARAVIA, E.; ELISABETE FERRAREZI (Eds.). . Políticas Públicas, coletânea. Brasília: Enap, 2006. p. 61–90.

HOWLLET, M. Política Pública, seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

KERSTENETZKY, C. L. Políticas sociais: focalização ou universalização? Revista de Economia Política, v. 26, n. 4, p. 564–574, 2006.

LOTTA, G. A política pública como ela é: contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas. In: LOTTA, G. (Ed.). . Teoria e análises sobre implantação de políticas públicas no Brasil. Brasília: Enap, 2019. p. 11–38.

LOWI, T. J. Distribution, regulation and redistribution: the function of governments. In: THEDOULOU, S.; CAHN, M. (Eds.). . Public Policy: the essential readings. London: Prentice Hall Internationl, 1995. p. 15–25.

MEENHAN, J. H. Principios generales de técnica legislativa. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Eds.). . Políticas Públicas, coletânea. Brasília: Enap, 2006. p. 21–58.

SARAVIA, E. Introdução à teoria da Política Pública. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Eds.). . Políticas Públicas, coletânea. Brasília: ENAP, 2006. v. 1p. 05–26.

SOUZA, C. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, n. 16, p. 20–45, 2006.

SPINK, P. Avaliação democrática: propostas e práticasFundamentos de avaliação. Rio de Janeiro: [s.n.].

SUBIRATS, J. Definición del problema. Relevancia pública y formación de la agenda de actuación de los poderos públicos. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E. (Eds.). . Políticas Públicas, coletânea. Brasília: [s.n.]. v. 1p. 199–2018.

YIN, R. K. Estudos de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2001.