DIRETOR RESPONSÁVEL
Prof. Gustavo Costa Dias – Diretor Acadêmico da Escola do Parlamento
COORDENAÇÃO
Dr. Paulo Augusto Baccarin – Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo
Dr. Mário Sérgio Maschietto – Secretário Geral Administrativo da Câmara Municipal de São Paulo
Dra. Ieda Maria Ferreira Pires – Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo
A partir de 1º de abril de 2023, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) se tornará obrigatória para todas as contratações realizadas pela administração pública direta e indireta. A referida Lei traz diversas mudanças importantes na forma como a administração pública realiza suas compras e contratações de serviços.
Para a Câmara Municipal de São Paulo, que fiscaliza os atos e contratos do Executivo municipal por intermédio dos seus Parlamentares e das Comissões permanentes e temporárias, a aplicação correta da nova lei pode trazer diversos benefícios, tais como:
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Maior eficiência na gestão dos recursos públicos otimizando a fiscalização;
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Maior transparência e controle social utilizando-se critérios de controle social;
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Incentivo à inovação e sustentabilidade com maior especialização dos servidores;
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Redução do risco de irregularidades e fraudes com múltiplos critérios de verificação.
Neste cenário de oportunidades, a Escola do Parlamento, em parceria com o Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria – CELEG e a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município, pretende revisar os principais aspectos práticos, e eventuais impactos que a nova legislação pode trazer no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
PÚBLICO ALVO
O evento pretende capacitar assessores parlamentares dando ênfase à fiscalização que os parlamentares podem realizar em contratos e licitações do executivo, bem como para os que trabalham direta ou indiretamente com licitações públicas nos diversos setores administrativos da Câmara Municipal de São Paulo.
ESTRUTURA DA ATIVIDADE
A atividade será realizada na modalidade presencial nos dias 30 e 31 de março, das 09 às 17 horas, no Salão Nobre do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo.
O evento também terá transmissão simultânea no canal do Youtube da CMSP
Certificação: na modalidade presencial mediante assinatura de lista de presença; na modalidade online mediante preenchimento de formulário de reação a ser enviado por e-mail para os inscritos.
INSCRIÇÕES CLIQUE AQUI
PROGRAMAÇÃO DO EVENTO
(nomes dos demais palestrantes serão divulgados oportunamente)
| 30/03
QUINTA-FEIRA |
PALESTRANTE (A SER CONFIRMADO) | TEMA DO PAINEL/AULA |
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09:00 às 10:00
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Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Prefeito do Município de São Paulo Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Conselheiro Dirigente da Escola de Contas do TCM Secretária Municipal de Gestão Procuradora Geral do Município de São Paulo Procurador Geral de Justiça Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Paulo |
Mesa de abertura
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| 10:00 às 11:30 | Professor Pedro Serrano
Professora Irene Patrícia Diom Nohara Mediador: Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Paulo Paulo Baccarin
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Panorama sobre a nova Lei de Licitações nº 14.133/21.
Desafios da Administração Pública e dos seus agentes em face da nova Lei de Licitações. Clique AQUI para rever
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ALMOÇO |
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| 13:30 às 15:00 |
Procurador do Setor de Contratos e Licitações da Câmara Municipal de São Paulo – Renato Takashi Igarashi Carlos Eduardo de Araújo Procurador do Setor de Contratos da Câmara Municipal de São Paulo
Mediadora: Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo Ieda Maria Ferreira Pires
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Principais alterações nas contratações públicas:
Providências adotadas na CMSP em face à nova Lei de Licitações:
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INTERVALO PARA CAFÉ |
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| 15:30 às 17:00
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Procurador do Município de São Paulo Rodrigo Miragaya
Procurador do Município de São Paulo Fábio Santana
Mediador: Procurados do Município de São Paulo e Presidente da Associação dos Procuradores Municipais Marcos Geraldo Batistela
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A compatibilidade da legislação municipal com a nova Lei de Licitações e as eventuais alterações necessárias para adequar esse ordenamento ao novo marco normativo federal.
Governança na nova visão de contratação pública – Papel da Alta Administração Clique AQUI para rever
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| 31/03
SEXTA-FEIRA |
PALESTRANTE (A SER CONFIRMADO) | TEMA DO PAINEL/AULA |
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09:00 às 11:00
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Secretária Municipal de Gestão Marcela Arruda
Procurador do Município Cristiano Barbirato – Coordenadora COBES Mirian Furtado Mediador Procuradora Supervisora do Setor de Pesquisa da Câmara Municipal de São Paulo Juliana Trindade |
Exposição sobre a experiência de implantação das novas normas de contratação pública
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11:00 às 12:00 |
Juiz de Direito Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Mediador(a): Julio de Souza Comparini Dra Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli |
Lei nº 14.133/2021
Lei maximalista Combinação com a Lei 8.666/93 e Leis posteriores Planejamento Transparência Cláusulas exorbitantes Clique AQUI para rever
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ALMOÇO |
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| 13:30 às 14:30 |
Lucas Cherem de Camargo Rodrigues – Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados Mediador: Procuradora Supervisora do Setor de Elaboração Legislativa Juliana Tongu Reinhold- Ricardo Corazza Cury – Cury e Augusto Neves advogados
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Perspectivas da iniciativa privada com as novas regras de contratação pública Clique AQUI para rever |
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14:30 às 15:30
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Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Juliano Henrique da Cruz Cereijido Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Luciana dos Santos Correa Carvalho Procuradora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Carolina Canniatti Ponchio Mediadora – Procuradora Supervisora do Setor Jurídico-Administrativo da Câmara Municipal de São Paulo Érica Corrêa Bartalini de Araújo |
Atuação do advogado público: responsabilidades e garantias
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INTERVALO PARA CAFÉ |
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| 15:45 às 17:00
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Auditora de Controle Externo TCMSP Daiesse Jaala Bomfim
Auditor de Controle Externo TCMSP Valdir Godoi Buqui Netto Assessor Jurídico TCMSP Silvio Serrano Mediador: Ricardo Panato – Diretor Presidente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas
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Do Controle das Contratações sob a ótica da Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/21
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