Criado com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e formação continuada através de atividades que visem a integração, consolidação e troca de experiências, o CELEG – Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal apresenta, em parceria com a Escola do Parlamento, a nova edição da Revista da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo.
Data: 05 de dezembro
Horário: 15h às 17h
Auditório Prestes Maia – CMSP
Estrutura da atividade:
O evento será realizado na modalidade presencial no dia 05 de dezembro, das 15 às 17 horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo e também terá transmissão simultânea no canal do YouTube da CMSP.
Certificação:
Na modalidade PRESENCIAL mediante check in na recepção do evento; na modalidade ONLINE mediante preenchimento de formulário de reação a ser enviado por e-mail aos inscritos.
Inscrições: encerradas
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Programação:
Mesa de Abertura – 15h
Dr. Paulo Augusto Baccarin » Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo.
Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (1992). Exerceu a função de Procurador Chefe da Câmara Municipal de São Paulo de 2013 a 2015. Exerceu a função de Secretário Administrativo Adjunto em 2015. Exerceu a função de Secretário Geral Administrativo em 2016.
e demais autoridades a serem confirmadas
Intervalo – 15h45 às 16h
1º Painel – 16h às 16h30
Atuação da Advocacia Pública à Luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos » Dra. Marcilene dos Santos Andrade
Procuradora Legislativa na Câmara Municipal de Diadema. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul (2005). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito (2010). Especialista em Gestão Pública Municipal pela Universidade Federal de São Paulo (2015). Pós-Graduada em Direito Público Municipal pela Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales (Escola de Contas do TCMSP) – em conclusão. Cursando Mestrado Profissional em Poder Legislativo pela Escola da Câmara dos Deputados (Aluno Especial). Membro efetivo da Comissão da Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (Gestão 2022-2024).
O Planejamento na Nova Lei de Licitações e Contratos – Administrativos » Dr. Renato Takashi Igarashi
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2003) e Especialista em Direito Municipal pela Escola Paulista de Direito. Especialista em Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio da Faculdade Ibmec/SP.
Conselhos de Representantes: Princípio e Diretriz do Município para a Câmara Municipal de São Paulo » Dr. Marcelo Arno Nerling
Bacharel em direito, especialista em pedagogia universitária, mestre em instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em direito do Estado e pós-doutor em engenharia e gestão do conhecimento. Ocupa cargo de provimento efetivo na Universidade de São Paulo. Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na graduação é vinculado ao Projeto Político Pedagógico do Curso de Gestão de Políticas Públicas na Escola de Artes, Ciências e Humanidades. Na pós-graduação compõe o Programa Interdisciplinar em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
Mediadora » Dra. Ieda Maria Ferreira Pires
Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Paulo. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Especialista em Direitos Humanos pela PUC-São Paulo. Exerceu o cargo de Procuradora Municipal de Mairiporã. Exerce a função de supervisora do setor Equipe de Sistematização de Assuntos Legislativos.
2º Painel – 16h30 às 17h
O Ministério Público e o Poder Legislativo, instituições horizontais » Dr. Ricardo Prado Pires de Campos
Bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino de Bauru (1983). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Preside o MPD Movimento do Ministério Público Democrático, associação nacional de membros do Ministério Público. Atua na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Trabalhou no Ministério Público do Estado de São Paulo, como promotor e procurador de Justiça (de 1984 a 2019). Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, Processual Penal e Constitucional. Atua como professor, palestrante e comentarista em televisão, rádios e jornais.
Competência Judicial nos Casos de Desvio de Recursos do SUS Transferidos aos Estados e aos Municípios » Dra. Cíntia Talarico Da Cruz Carrer
Procuradora Legislativa da CMSP, Graduada em Direito pela FMU- Faculdades Metropolitanas Unidas (1997). Exerceu o cargo de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de São Sebastião, e de Procuradora do Município de São José dos Campos. Pós graduada em Direito Civil; Processo Civil e Direito Municipal. Mestre em Direito Médico e da Saúde.
O Princípio da Vedação ao Retrocesso Ambiental no Direito Municipal: Uma Contribuição à Luz do Governo Representativo e da Ponderação entre Princípios Constitucionais » Dr. Ricardo Teixeira Da Silva
Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Mestre em Ciência Política (USP). Doutorando em Direito do Estado (USP).
Mediadora: Dra. Juliana Tongu Reinhold
Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco – USP (2005). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela FADISP. Graduada em História pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas – USP. Exerce a função de Supervisora do Setor de Elaboração Legislativa.