Formação Política e Cidadania

JUSTIFICATIVA/ CONTEXTO: nas últimas décadas há uma crescente busca pelo aumento da qualidade das atividades desempenhadas pelo Estado, seja no âmbito do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário. Esta demanda inclui a qualificação dos membros dos órgãos do Estado, incluindo a formação de servidores públicos.

OBJETIVOS GERAIS: apresentar conceitos fundamentais no âmbito da ciência política e teoria geral do Direito; descrever os principais aspectos da legislação brasileira, com ênfase em temas ligados à administração pública e cidadania.

EMENTA: 4.1) Estado, Economia e Finanças Públicas. 4.2) Teoria do Estado e Filosofia Política. 4.3) Filosofia e Sociologia do Direito. 4.4) Estado Brasileiro e Constitucionalismo. 4.5) Administração Pública.

PÚBLICO ALVO: servidores públicos

VAGAS: 32 (trinta e duas) vagas complementares.

CARGA HORÁRIA: 60 horas – Aula Magna e 20 (vinte) encontros.

CERTIFICAÇÃO: serão concedidos certificados de participação no curso para quem obtiver o mínimo de 75% de frequência. No caso deste curso, com 20 palestras, isso implica que o número máximo de faltas para obter certificação é de 5 (cinco).

LOCAL E HORA: Sede do Sindilex, Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Rua Japurá 43, das 19:00 às 22:00. De 04/08 à 13/010 – segundas e quartas-feiras

CONTATOS GERAIS: EMAIL – escoladoparlamento@saopaulo.sp.leg.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. / Tel: (11) 3396-4020 / 3396-4960.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Data Tema Palestrante
04/ago Aula Magna: Os desafios políticos do Estado Brasileiro no século XXI – 1º encontro. (4/8) Prof. Alysson Mascaro

Módulo I – Teoria do Estado e Filosofia Política – 3 aulas
06/ago Pensamento político antigo, moderno e contemporâneo. Prof. Marcos Alcyr
25/ago Republicanismo, Cidadania e Democracia Prof. Camilo Onoda Caldas
01/set Teoria do Estado. Estado de Direito. Hermenêutica jurídica e aplicação do Direito. Prof. Camilo Onoda Caldas

Módulo II – Administração Pública
13/ago Princípios e Poderes da Administração Pública Prof. Marcelo Gomes Franco Grillo
18/ago Atos Administrativos (Atos jurídicos e Atos administrativos, Espécies e Classificação, O procedimento administrativo) Prof. Marcelo Gomes Franco Grillo
20/ago Organização Administrativa (Administração Direta e Indireta, Regimes Jurídicos). Prof. Marcelo Gomes Franco Grillo
27/ago  Controle da Administração Pública Prof. Marcelo Gomes Franco Grillo

Módulo III – Filosofia e Sociologia do Direito
03/set História da Filosofia do Direito – Da antiguidade ao Iluminismo. Prof. Luiz Ismael Pereira
08/set Caminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo. Prof. Camilo Onoda Caldas
10/set Clássicos do pensamento sociológico. Prof. Luiz Ismael Pereira
15/set Teorias sociológicas brasileiras: origem e desenvolvimento. Prof. Camilo Onoda Caldas

Módulo IV – Estado Brasileiro e Constitucionalismo
11/set Constituição de 1988 e a organização do Estado. Prof. Luiz Ismael Pereira
17/set Constituição de 1988 e sistema eleitoral. Prof. Renato Ribeiro de Almeida
08/out Controle de Constitucionalidade. Prof. Silvio Luiz de Almeida
24/set Constituição de 1988 e história do sindicalismo no setor privado. Prof. Volnei Rosalen
01/out Constituição de 1988 e história do sindicalismo no setor público. Prof. Caio Giannini

Módulo V – Estado, Economia e Finanças Públicas
22/set Direito Tributário e Financeiro: funcionamento no Brasil e princípios constitucionais. Prof. Jonathan Erkert
13/out Teorias econômicas e o papel do Estado Prof. Silvio Luiz de Almeida
29/out Direito Econômico (A intervenção do Estado na Economia: instrumentos, A análise econômica do Direito e a análise jurídica da economia). Prof. Jonathan Erkert
06/out Direito Econômico (As teorias da regulação. A Constituição de 1988 e a ordem econômica). Prof. Jonathan Erkert