Objetivos: Permitir aos participantes a compreensão acerca do funcionamento do Poder Legislativo no âmbito do Município de São Paulo; Propiciar aos participantes o conhecimento acerca do processo legislativo, tanto no que diz respeito às práticas regimentais e procedimentais que lhes são constitutivas, quanto, também, nos aspectos relativos à prática política que o caracteriza.
- Permitir aos participantes a compreensão acerca das funções e prerrogativas fundamentais da Câmara Municipal de São Paulo
- Instrumentalizar os participantes quanto à identificação das estruturas organizacionais envolvidas no processo legislativo;
- Propiciar ao participante o conhecimento e identificação dos dispositivos e instrumentos legais que fundamentam o processo legislativo;
- Desenvolver o conhecimento dos participantes acerca dos elementos, procedimentos e trâmites, que constituem o Processo Legislativo;
- Favorecer a compreensão acerca das funções precípuas do agente político;
- Favorecer a compreensão acerca do agente profissional que presta consultoria e assessoramento no processo legislativo;
Público Alvo: O Curso destina-se a interessados seja na compreensão ou no aprofundamento acerca do funcionamento do Processo Legislativo, ou seja: Funcionários da CMSP; Servidores dos Gabinetes de Vereadores da CMSP; Membros de Organizações da Sociedade Civil; Vereadores, funcionários e servidores de Câmaras Municipais que compõem o Parlamento.
Carga Horária: 20h
O Curso ocorrerá na sala Oscar Pedroso Horta, no 1° subsolo, nas datas abaixo, das 9h às 12h, com exceção do dia 26/09* das 09h às 16h:
Programação:
| Data | Tema | Palestrante |
| 22/09 09h30
22/09 10h30-12h
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Abertura do Curso
O Estado Moderno Elementos gerais sobre a constituição do Estado moderno; a proposição de divisão dos Poderes e a constituição do Poder Legislativo no Brasil. A relação entre Estado e Sociedade. |
Presidente José Américo
Leonardo Barbagallo (Diretor Acadêmico da Escola do Parlamento) |
| 23/09
9h- 12h |
O Poder Legislativo no Brasil
O Poder Legislativo na sociedade brasileira e sua conformação nos âmbitos federal, estadual e municipal – o Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais; Funções e prerrogativas do Poder Legislativo. |
Rosana Schwartz
(Historiadora) |
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24/09 09h- 10h30 24/09 10h30– 12h
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Câmara Municipal de São Paulo: estrutura organizacional e funcionamento
Estrutura organizacional: Mesa Diretora; Presidência da CMSP; Gabinetes de Vereador; órgãos constitutivos das áreas parlamentar e administrativa. O Processo Legislativo O Projeto de Lei: Iniciativa e proposição do agente político sobre as questões e os aspectos relativos à constitucionalidade das matérias apresentadas. |
Rodrigo Pimentel Pinto Ravena Secretário Geral Administrativo da CMSP
Caio M. de Carvalho Giannini Secretário Geral Administrativo Adjunto da CMSP |
| 25/09
09h- 11h 25/09 11h– 12h |
O Suporte Administrativo
Sobre os procedimentos administrativos presentes na consecução do processo legislativo.
Câmara Municipal de São Paulo: os órgãos de exercício do Poder Legislativo Os órgãos de exercício do Poder: o Plenário, Bancadas e Lideranças, Comissões. |
André Marcon
Secretaria das Comissões Permanentes de Processo Legislativo Karen Lima Vieira Secretária Geral Parlamentar – SGP
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| 26/09
9h- 12h
14h- 16h |
Processo e Produção Legislativa
A lei, seu significado na modernidade e a forma de sua produção na CMSP; Agentes políticos, servidores públicos e população na produção legislativa. |
Consultores Técnicos de SGP.52
Karen Lima Vieira Secretária Geral Parlamentar – SGP |
| 27/09
9h- 11h 27/09 11h- 12h |
O trabalho das Consultorias
Projetos de Lei e questões próprias à Consultoria de Urbanismo e de Meio-ambiente; Projetos de Lei e questões próprias à Consultoria da Área Social; Projetos de Lei e questões próprias à Consultoria de Administração Pública. A CTEO Sobre a análise dos fatores e condições orçamentários: apoio às funções do Poder Legislativo (legislar e fiscalizar); a estrutura orçamentária municipal e as atividades da CTEO; projetos e processos não diretamente relacionados a orçamento; coletas de dados e trabalhos de pesquisa. Sobre as análises de mérito: Projetos de Lei e questões próprias à Consultoria de Administração Pública. |
Consultores Técnicos de SGP.52
Gilberto Rodrigues Hashimoto Consultor Geral |