Ementa: Estudo analítico dos processos de planejamento, implementação e avaliação das políticas educacionais nos marcos normativos estabelecidos pela CF de 1988, pela Lei 8099/90 e pela LDB 9394/96. Análise das tendências hegemônicas da produção e circulação de políticas educacionais no Brasil. Análise dos processos de apropriação e implementação de políticas educacionais nas diferentes instâncias e pelos diferentes sujeitos da ação do Estado.

Carga Horária: 21 horas

Programação:

Bibliografia:

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CUNHA, Luiz Antônio. Escola Pública, Escola Particular e a democratização do ensino. 3. ed, São Paulo: Cortez, 1989.

Direito e Qualidade da Educação:

Aula Pública do curso “Gestão de Políticas Educacionais e Direito à Educação no Brasil”

O direito à educação pressupõe que a universalização do atendimento seja feito com padrão de qualidade, como direito de todos, que só se realizará perfeitamente se houver gestão democrática. No entanto, a desigualdade econômica e social no Brasil impede que o conjunto das esferas públicas tenha as mesmas condições de oferta, em especial os municípios e estados mais pobres. O processo de municipalização acelerado que o FUNDEF provocou, agravou esta  situação e recoloca a discussão sobre o direito à educação e a necessidade de estudos especiais e decisão política sobre o financiamento da educação básica.

Pretende-se abordar, também, e  criticamente, a incorporação, no debate educacional, das avaliações externas e da qualidade da educação básica associada a resultados dessas avaliações. Este quadro ganhou densidade a partir da Prova Brasil, em 2005, e da criação, em 2007, do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), apresentados como necessários para o delineamento de políticas educacionais, com inúmeros desdobramentos e acirradas polêmicas, com repercussões na Rede Municipal de Ensino de São Paulo pela edição da Prova São Paulo e do Indique.

Ocimar Munhoz Alavarse: Licenciado em Pedagogia pela Universidade Federal de São Carlos-SP (1984), Mestre (2002) e Doutor (2007) em Educação pela Universidade de São Paulo. Atualmente é professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: ciclos, progressão continuada, avaliação educacional e gestão educacional.

Lisete Regina G. Arelaro: Possui Graduação em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (1966), Especialização em Administração Escolar (PUCC/1968), Mestrado em Filosofia e História da Educação pela Faculdade de Educação da USP (1980) , Doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da USP (1988). É Professora Titular do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação da FEUSP e, atualmente, é Diretora da Faculdade de Educação da USP (gestão 2010/2014). Exerceu várias funções públicas, tendo sido Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Cidade de Diadema/SP (1993/96 e 2001/02); foi, também, professora e diretora de escola da rede estadual de ensino de São Paulo, de várias etapas e modalidades de ensino. É pesquisadora na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, dedicando-se, principalmente, aos seguintes temas: política educacional, administração de sistemas educacionais e escolar, planejamento e avaliação educacional, municipalização do ensino e financiamento da educação.

05 de dezembro, Auditório Prestes Maia, das 14h30 às 17h30.

Não será preciso efetuar inscrições previamente.