O orçamento público é o principal documento do governo pois retrata efetivamente as reais prioridades governamentais quanto aos investimentos e políticas públicas bem como sua viabilidade e alcance. Não obstante sua inerente característica técnica, a formulação e a execução orçamentária tem enorme impacto político na cidade, afetando a vida de todos os cidadãos. Portanto, é fundamental que tanto os servidores públicos quanto os cidadãos estejam bem preparados para gerir e monitorar o orçamento de forma a alcançar os resultados desejados, de maneira eficiente, eficaz, efetiva e transparente.
O Curso Tendências Contemporâneas na Gestão do Orçamento Público é uma iniciativa inovadora da Escola do Parlamento, contando com a participação de especialistas na área de Finanças Públicas. Busca apresentar, analisar e debater as experiências mais modernas na gestão do orçamento público pelo mundo, preparando servidores públicos e cidadãos para criticamente analisarem sua aplicabilidade aos contextos Brasileiro e Paulistano. O curso também chama a atenção para a necessidade de uma verdadeira reforma no sistema orçamentário, almejando criar massa crítica para avançar esta discussão no Brasil.
Local do Curso: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista), Auditório Sérgio Vieira de Mello, 1º subsolo.
Público-alvo: servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo de São Paulo e outros municípios, servidores públicos estaduais, pesquisadores, acadêmicos, membros de organizações não governamentais e movimentos sociais, cidadãos em geral.
Número de vagas: 90 (os inscritos serão definidos por ordem de inscrição).
Programação:
Data | Hora | Tema | Palestrante |
28/nov | 17h-18h | Abertura | |
18h-19:50h | Introdução ao Orçamento Público (PPA, LDO e LOA): limites e desafios | Monica Pinhanez | |
20h-21:50h | Introdução às tendências contemporâneas da gestão do orçamento público nos países da OCDE. | Carlos Alexandre Nascimento | |
29/nov | 18h-19:50h | Orçamento de Cima para Baixo (Top-Down Budgeting) | Carlos Alexandre Nascimento |
20h-21:50h | Orçamento baseado em desempenho (Performance Budgeting) | Carlos Alexandre Nascimento | |
30/nov | 18h-19:50h | Transparência Orçamentária | Carlos Alexandre Nascimento |
20h-21:50h | Palestra I: Orçamento Participativo | Rosoé Aparecido Donato | |
03/dez | 18h- 19:50h | Orçamento Legislativo I: uma visão sobre o controle do orçamento pelo Poder Legislativo no mundo | Carlos Alexandre Nascimento |
20h-21:50h | Orçamento Legislativo II: Orçamento público no Poder Legislativo Paulistano | Fernanda Graziella Cardoso | |
04/dez | 18h-19:50h | Palestra II: Eficiência nas compras governamentais | Alexandre Motta Ribeiro |
20h-21:50h | Tópicos avançados para países em desenvolvimento (foco no Brasil e São Paulo) | Carlos Alexandre Nascimento |
Bibliografia:
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