Objetivo: Capacitar gestores e servidores públicos ligados à administração municipal para o exercício de suas funções no que se relaciona ao direito público em geral e direito eleitoral.
Os aspectos legais têm ocupado cada vez mais espaço nas disputas eleitorais. Durante o período das eleições muito se têm utilizado da Justiça Eleitoral. Assim, o conhecimento das leis e sua aplicação são essenciais para o sucesso de qualquer campanha política. Iniciar o “Eleições Municipais: novas regras” para compreender os vários aspectos polêmicos das eleições, apresentando de forma prática e principalmente levando o conhecimento dos diversos conceitos ao público atuante nas eleições municipais de 2016.
Diretor Responsável: Christy Ganzert Pato
Coordenadora do Curso: Karina Kufa
Público Alvo: Vereadores, Assessores, Representantes de Partidos Políticos, Entidades, Advogados, Pré-Candidatos, Gestores Públicos, Servidores Públicos; Estudantes de Direito, Ciências Sociais e Cursos de humanas, Membros da Sociedade Civil em geral e Cidadãos interessados no tema.
Local: Salão Nobre
Vagas: 350 (trezentos e cinquenta)
Inscrições: O seminário não requer inscrição prévia
Carga Horária: 2 encontros de 8hs
Programação:
Data/Hora | Tema da aula | Professor |
11/07 10h – 11h |
O processo eleitoral sob a ótica do novo CPC e da CF. | Desembargador Dr. Antônio Carlos Mathias Coltro |
11/07 11h-12h |
Partidos políticos: fidelidade partidária, novas regras para criação de agremiações | Ministro Admar Gonzaga Neto |
11/07 14h – 15h |
Lei da Ficha Limpa | Dra. Karina Kufa |
11/07 15h – 16h |
Financiamento de Campanha | Dr. Marlon Reis
Dr. Ricardo Penteado Presidente de mesa: Dra. Cristiane Britto |
11/07 16h – 17h |
Crimes eleitorais | Dr. Luiz Carlos Gonçalves |
12/07 10h-11h |
Propaganda partidária, intrapartidária e eleitoral. Propaganda antecipada. Permissões e vedações em campanha eleitoral | Dr. Amilton Augusto Kufa
Presidente de mesa: Larissa Campos Machado |
12/07 11h – 12h |
Propaganda Eleitoral na rádio e TV | Dr. Marcos Vargas |
12/07 14h – 15h |
Abuso do poder político e econômico. Condutas vedadas. Captação ilícita de sufrágio | Dr. Frederico Alvim
Dra. Marilda Silveira |
12/07 15h – 16h |
Prestação de contas de candidato | Dra. Rita Gonçalves
Presidente de mesa: Dra. Kristiani Lopes |
12/07 16h – 17h |
Participação politica feminina | Dra. Gabriela Rollemberg
Presidente de mesa: Dra. Marina Ganzarolli |