Objetivos: Difundir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária garantido pelo Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, como instrumento de justiça e mobilização social; analisar as exigências de proteção social postas às famílias, historicamente, e no atual desenho das políticas sociais; oferecer elementos teóricos e técnico-operativos para a efetivação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa da Criança e Adolescente à Convivência Familiar e Comunitária; desenvolver competências para o desenvolvimento de politicas públicas de atenção as famílias, com vistas ao fortalecimento dos vínculos; analisar o significado histórico da institucionalização, a partir da relação entre garantia de proteção do Estado versus garantia de direitos humanos.
Diretor Responsável: Lara Mesquita
Coordenação: Joana Maria Duarte/Damares Pereira Vicente
Público Alvo: Profissionais de nível médio e de nível universitário, especialmente os que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD); parlamentares e assessores/as; consultores técnicos legislativos; estudantes e demais cidadãos/ãs da sociedade civil pertencentes aos mecanismos de participação popular e de controle social.
Carga Horária: 18h.
Programação:
| Data | Local | Palestrante | Tema |
| 03/04 (19-22h) | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Joana Duarte | Desigualdades expressas nas relações familiares [Slides] |
| 05/04 (19-22h) | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Damares Vicente | O papel das famílias na proteção social [Slides] |
| 10/04 (19-22h) | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Elizabete Rosa | Marcos legais dos Direito das crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária [Slides] |
| 12/04 (19-22h) | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Elizabete Rosa | Ameaças e violações dos direitos das crianças e adolescentes [Slides] |
| 17/04 (19-22h) | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Joana Duarte | O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária [Slides] |
| 19/04 (19-22h) | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Damares Vicente; Joana Duarte; Rodrigo Leal | Contradições e desafios para efetivação das políticas de Convivência Familiar e Comunitária [Slides] |
Bibliografia:
ARIÈS, P. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Zahar, 2010.
MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME (MDS). SNAS. Plano Nacional de Promoção Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília, 2006.
MIOTO, R. C. T. Políticas Públicas e Família: estratégias para enfrentamento da questão social. In: III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍCAS PÚBLICAS QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI , 2007, Maranhão. Anais. Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinppIII/html/mesas/POLITICAS_PUBLICAS_E_FAMILIA___Mesa_Coordenada_Regina_Celi.pdf. Acesso em: 12/02/2015.
PEREIRA, C.P. Proteção Social no Capitalismo. São Paulo: Cortez, 2016
TORRES, A.S. Convívio, convivência e proteção social: entre relações, reconhecimentos e política pública. São Paulo: Veras, 2016.
WANDERLEY, M.B.; OLIVEIRA, I.I.M.C. (Orgs.) Trabalho com Famílias: textos de apoio. Vol. 2. São Paulo: IEE/PUC-SP, 2004.
Bibliografia Complementar:
BAPTISTA, M.V. Planejamento Social: intencionalidade e instrumentação. São Paulo-Lisboa: Veras Editora, 2007.
ENGELS, F.A. A origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. São Paulo: Expressão Popular, 2010.
PEREIRA. P. A. P. Mudanças estruturais, política social e papel da família: crítica ao pluralismo de bem-estar. In: SALES, M. A.; MATOS, M. C. e LEAL, M. C. (organizadores). – 2ª ed. – Política Social, Família e Juventude. São Paulo: Cortez Editora, 2010.