OBJETIVOS:
- Compreensão do papel, das responsabilidades e funções do poder legislativo municipal;
- Compreensão teórica do processo legislativo;
- Obtenção de conhecimentos práticos em redação de projetos de lei;
- Compreensão da tramitação do projeto de lei;
- Compreensão do Regimento Interno.
Diretor Responsável e Coordenação: Mateus Novaes
Vagas: 50
Carga horária: 12 horas e 30 minutos
Público Alvo: Servidores de carreira e funcionários de gabinetes dos vereadores.
Inscrições: Encerradas
Programação:
| Data | Palestrante | Tema da palestra/aula | Sala | |
| 14/09
15h – 17h30 |
Maria Nazaré Lins Barbosa (Procuradora Chefe) | Apresentação do curso (Escola do Parlamento). Tripartição dos Poderes. Organização do Estado. O Poder Legislativo. | Sala Tiradentes | |
| 18/09
15h – 17h30 |
Karen Lima Vieira (Procuradora) | Competências e iniciativas parlamentares. O Processo Legislativo – Panorama Geral. | Sérgio Vieira de Mello | |
| 21/09
15h – 17h30 |
Karen Lima Vieira (Procuradora) | Oficina de Elaboração de Projetos de Lei – Elaborando um PL na prática. | Oscar Pedroso Horta | |
| 25/09
15h – 17h30 |
Carlos Eduardo de Araújo (SGP. 2) | Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. | Sérgio Vieira de Mello | |
| 29/09
15h – 17h30 |
André Marcon (SGP. 1) João Carlos Dias Chaves (SGP. 12) |
Tramitação passo-a-passo de um Projeto de Lei. | Sérgio Vieira de Mello | |