Parceria da Escola do Parlamento com o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Objetivos: Ensinar conceitos básicos sobre a organização do Estado brasileiro, o sistema eleitoral e a função dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apresentar aos cidadãos não familiarizados com a linguagem jurídica o que são temas constitucionais, diferenciando legislação constitucional de legislação infraconstitucional e abordando temas centrais tratados pela constituição brasileira.
Diretor Responsável: Lara Mesquita Ramos
Coordenador: Tatiana Seferjan (CEJUR)
Justificativa: Curso inserido no Eixo Estado, Instituições e Democracia e Participação Social da Escola do Parlamento, que pretende traduzir aos cidadãos comuns, não familiarizados com a linguagem jurídica, alguns temas abordados pela constituição brasileira.
Público Alvo: Servidores Públicos, Conselheiros, membros da sociedade civil organizada, estudantes e munícipes em geral interessados no tema.
Vagas: 60
Carga Horária: 21h
Inscrições: Encerradas.
Programação: ATENÇÃO PARA ALTERAÇÕES DE DATA DAS TRÊS ÚLTIMAS AULAS.
| Data | Hora | Local | Palestrante | Tema |
| 23/02 | 19h-22h | Oscar Pedroso Horta | Tatiana Robles Seferjan | Organização do Estado e Constituição (CF Arts. 18-30) [Parte 1] [Parte 2] |
| 25/02 | 19h-22h | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Luciana Russo | Constituição Federal de 1988 (CF Arts. 29-69) [Vídeo] |
| 01/03 | 19h-22h | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Waltirene dos Santos Tavares Costa | Poder Executivo e Poder Legislativo (CF Arts. 44-58 e 76-84) [Parte 1] [Parte 2] |
| 03/03 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Tatiana Robles Seferjan | Impeachment (CF Arts. 85-86) [Vídeo] |
| 10/03 | 19h-22h | Auditório Prestes Maia (Plenarinho) | Alexandre Carneiro Cunha | Poder Judiciário (CF Arts. 92-126) [Vídeo] |
| 15/03 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Carlos Figueiredo Mourão | Funções essenciais à justiça (CF Arts. 127-135) [Parte 1] [Parte 2] |
| 17/03 | 19h-22h | Sala Sérgio Vieira de Mello | Tatiana Robles Seferjan | Direitos fundamentais (CF Arts. 5º-6º) [Introdução] [Parte 1] [Parte 2] |