Objetivos: Contribuir com a efetivação da Lei 11.525/07 – que inclui no currículo do ensino fundamental conteúdos que tratem dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8069/90). Ajudar a fortalecer uma cultura de respeito aos direitos humanos nas escolas participantes. Capacitar os gestores e professores sobre conteúdos e práticas que abordem direitos das crianças e dos adolescentes; Contribuir para que os gestores e professores possam provocar, refletir, problematizar e incorporar, no ambiente escolar, questões relacionadas aos direitos e deveres de crianças e adolescentes; Criar e fortalecer uma cultura de respeito aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes.
Diretores Responsáveis: Humberto Dantas/Ilza Valéria Moreira Jorge
Coordenação: Silvia Aparecida Santos de Carvalho/ Elio Araujo da Silva
Público Alvo: Exclusivamente para funcionários de SME: Gestores, Professores, Profissionais do Quadro de Apoio, das DREs e SME, etc.
Vagas: 50
Carga Horária: 12h (3 encontros de 4h)
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello
Inscrições: Encerradas.
Programação:
| Data/Hora | Palestrante | Tema |
| 15/ago
(14-18h) |
Anna Cecília Koebcke Couto Simões (Supervisora Escolar em SME) | Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Pedagogia do Cuidado: pensando a Educação Integral |
| 22/ago
(14-18h) |
Antônio Carlos Ozório Nunes (Promotor de Justiça do MP-SP) | O adolescente em conflito com a lei: atos infracionais, Conselho Tutelar e a Escola |
| 29/ago
(14-18h) |
Conceição Mingato | A Rede de Proteção à criança e ao adolescente e a intersetorialidade das políticas sociais |