Elaboração Legislativa e Regimento Interno

OBJETIVOS:

  1. Compreensão do papel, das responsabilidades e funções do poder legislativo municipal;
  2. Compreensão teórica do processo legislativo;
  3. Obtenção de conhecimentos práticos em redação de projetos de lei;
  4. Compreensão da tramitação do projeto de lei;
  5. Compreensão do Regimento Interno.

Diretor Responsável e Coordenação: Mateus Novaes

Vagas: 50

Carga horária: 12 horas e 30 minutos

Público Alvo: Servidores de carreira e funcionários de gabinetes dos vereadores.

Inscrições:   Encerradas

Programação:

Data Palestrante  Tema da palestra/aula Sala
14/09 

15h – 17h30

Maria Nazaré Lins Barbosa (Procuradora Chefe) Apresentação do curso (Escola do Parlamento). Tripartição dos Poderes. Organização do Estado. O Poder Legislativo. Sala Tiradentes

[Vídeo 1 – YouTube]

[Vídeo 2 – YouTube]

18/09

15h – 17h30

Karen Lima Vieira (Procuradora) Competências e iniciativas parlamentares. O Processo Legislativo – Panorama Geral. Sérgio Vieira de Mello

[Vídeo – YouTube]

21/09

15h – 17h30

Karen Lima Vieira (Procuradora) Oficina de Elaboração de Projetos de Lei – Elaborando um PL na prática. Oscar Pedroso Horta

[Vídeo – YouTube]

25/09

15h – 17h30

Carlos Eduardo de Araújo (SGP. 2) Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo. Sérgio Vieira de Mello

[Vídeo – YouTube]

29/09

15h – 17h30

André Marcon (SGP. 1)
João Carlos Dias Chaves (SGP. 12)
Tramitação passo-a-passo de um Projeto de Lei. Sérgio Vieira de Mello

[Vídeo – YouTube]