Seminário online em parceria com o CELEG e lançamento
da Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, edição virtual, v.8, 2020
O Seminário discutirá alguns dos desafios que o ano de 2020 impôs ao Poder Legislativo, entre eles a aplicação da Lei Complementar nº 173, editada no contexto da pandemia, e da Lei Geral de Proteção de Dados, que impacta fortemente a gestão administrativa das Casas Legislativas.
Serão abordados também casos práticos e êxitos em juízo da Câmara, no período em que se reconheceu a legitimidade do trabalho legislativo – audiências públicas e deliberações – em ambiente virtual, e a iniciativa parlamentar em matérias ambientais.
A Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, em edição virtual que contempla os temas citados, será lançada durante o Seminário, com a apresentação de alguns dos temas pelos Procuradores Legislativos que assinam peças, artigos e pareceres publicados.
Objetivos:
- fomentar o debate acadêmico qualificado em temas afetos ao Poder Legislativo;
- favorecer a troca de conhecimento e de experiências em torno da assessoria, consultoria e defesa em juízo das prerrogativas do Poder Legislativo;
- divulgar a Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo
Público alvo:
Procuradores, Advogados Públicos, Profissionais da área jurídica, Assessores Parlamentares, Estudantes de Direito e interessados nos temas
sexta-feira, 04 de dezembro, a partir das 10h
Destaca-se que o evento gratuito será transmitido pela plataforma ZOOM no link abaixo:
https://us02web.zoom.us/j/89970125186 e retransmitido no Facebook desta Escola no seguinte endereço https://www.facebook.com/eparlamento/posts/3602352236454204.
Os certificados serão emitidos apenas para os participantes inscritos no link abaixo e que participarem pela plataforma ZOOM.
Inscrições: encerradas
Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo v.8, 2020
Programação:
1º Painel
LC 173/2020 e Servidores Públicos
Expositor:
Floriano de Azevedo Marques Neto – Diretor da Faculdade de Direito da USP – Lgo S. Francisco
Debatedora:
Maria Nazaré Lins Barbosa – Procuradora-chefe da Câmara Municipal de São Paulo
Mediação:
Ieda Maria Ferreira Pires – Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo
2º Painel
Proteção de Dados e Poder Legislativo
Expositora:
Cíntia Rosa Pereira de Lima – Professora da Faculdade de Direito da USP – Ribeirão Preto
Debatedores:
Andréa Rascovski Ickowicz e Renato Takashi Igarashi – Procuradores da Câmara Municipal de São Paulo
Mediação:
Camila Morais Cajaiba Garcez Marins – Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo
3º Painel
Atualidades: Poder Legislativo em Juízo; Dispensa de Licitação na Pandemia; EC 103/19
Expositores:
Ana Paula Sabadin dos Santos Talaveira Medina, Danielle Piacentini Stivanin, Fernanda de Pieri Mielli Franco Lima e Raimundo Batista – procuradores da Câmara Municipal de São Paulo
Mediação:
Luciana de Fatima da Silva – Procuradora da Câmara Municipal de São Paulo
Encaminhamentos finais:
Maria Nazaré Lins Barbosa – Procuradora Chefe da Câmara Municipal de São Paulo