Em ano eleitoral, o debate sobre processo de transição de governo é bastante pertinente, em especial no Brasil, onde troca de mandatos é ainda vista como uma ruptura entre o mandatário recém-eleito e o governante anterior. Mesmo após a promulgação da Lei das Eleições – Lei 9.504/1997, da Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 – e da Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011, muitos problemas de interação têm sido identificados na alternância de poder no âmbito local (contratos de prestação de serviço que vencem no final do mandato que finaliza; venda de maquinário para fazer caixa; desaparecimento de sistemas de informação; falta de informações sobre convênios, contratos, pessoal, dívida; e ausência de agenda de atuação para os primeiros dias). No atual contexto, onde as fake news pautaram as últimas eleições, a disponibilização de informações é uma ação essencial para garantir os processos democráticos e transparentes em mudanças de gestões municipais.
Pensando nisso, a Escola do Parlamento realiza o Seminário Transição de Governo nos Municípios, com a presença de especialistas para tratar sobre o tema e apresentar instrumentais para organizar o processo de transição.
Objetivos: O objetivo principal do seminário é realizar um debate sobre a importância de processos de transição democrática e transparente em todas as localidades, para que a população não sofra com a descontinuidade de serviços. O seminário dará assistência aos municípios interessados em desenvolver o processo de transição de governo, apoiando a institucionalização, por meio de modelo de projeto de lei e de instrumentais para organizar informações a serem fornecidos à equipe sucessora.
Público alvo: assessores parlamentares, servidores públicos, prefeitos, vereadores, candidatos a prefeitos e a vereadores, população em geral – estudantes e interessados no tema.
Transmissão ONLINE através de streaming na página
da Escola do Parlamento no Facebook
Inscrições: encerradas
Clique AQUI para rever o seminário
Programação:
26 de outubro – das 18h às 21h
Tema:
Transição de governo republicana
∴ Fernando de Souza Coelho • Doutor em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (EAESP-FGV). Professor do curso de graduação e do curso de mestrado em Gestão de Políticas Públicas da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP). Participou como apoiador do Projeto Transição de Governo nos Municípios Paulistas (2011 – 2013), realizado pela Fundação Prefeito Faria Lima – Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM).
Tema:
Organizando a transição: ações para a normatização
∴ Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz • Doutora em Administração Pública e Governo pela EAESP-FGV; professora dos Mestrados Acadêmico em Educação e Profissional em Formação de Gestores Educacionais da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e da Pós-graduação da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo; secretária executiva do Instituto para o Desenvolvimento de Inovações Tecnológicas, Sociais, Gestão de Políticas Públicas e Justiça Social (Instituto JUS). Foi coordenadora do Projeto Transição de Governo nos Municípios Paulistas (2011-2013).
Tema:
A importância das informações e como organizá-las
∴ Silvia Maura Trazzi Seixas • Socióloga, pós-graduada pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo. Foi técnica do Cepam, membro da organização do Projeto Transição de Governo nos Municípios Paulistas realizado pelo Cepam (2011 – 2013). Atualmente, é consultora de gestão e políticas públicas municipais.