Curso de extensão Universitária (20h)
Diretor Responsável: Alexsandro Santos
Coordenador: Pedro Henrique Lopes Campos
Professor Responsável: Roberto Gimenez
Doutor em Educação Física (USP), com experiência em Comportamento Motor, atuando em educação física adaptada, comportamento motor, pessoas com síndrome de down, crianças com problemas de coordenação.
Ementa:
A luta pelo reconhecimento das pessoas com deficiência como sujeitos plenos de direitos humanos universais e como titulares de direitos singulares e específicos atravessou os séculos XIX e XX. Essa longa trajetória foi protagonizada pelas próprias pessoas com deficiência e por seus familiares e outros aliados e estabeleceu uma tensão constante contra os padrões de desumanização, estigmatização e exclusão social fortemente presentes nos estatutos legais, nas instituições e nas relações societárias. A partir do último quartel do século XX, tanto no nível internacional quanto nas estruturas de estado das diferentes nações, diferentes normativas foram construídas na perspectiva de afirmar e sustentar uma visão inclusiva para as sociedades, com foco na desconstrução de barreiras atitudinais, físicas, sociais e simbólicas que provocavam sofrimento e segregação das pessoas com deficiência. O Estado brasileiro, pressionado pelos movimentos sociais de pessoas com deficiência, desenhou, no nível normativo, um conjunto de importantes dispositivos para orientar e induzir políticas públicas para a garantia de direitos da pessoa com deficiência. Todavia, a distância entre o nível normativo e o nível da realidade objetiva do funcionamento das nossas instituições precisa ser superada com a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas consistentes e sustentáveis. Considerando: i. o lugar institucional do poder legislativo; ii. a necessidade de ampliar e qualificar o debate público sobre os direitos de cidadania da pessoa com deficiência e iii. a responsabilidade que o poder legislativo compartilha com as outras instituições nesta seara, a Escola do Parlamento propõe a realização deste curso de extensão universitária.
Playlist com todas as aulas: clique aqui
Objetivo:
Apresentar, discutir e problematizar história da construção das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos, a evolução desta pauta na sociedade brasileira a partir do protagonismo das pessoas com deficiência e de seus aliados na luta por reconhecimento e igualdade e os marcos normativos e operacionais que o Estado brasileiro produziu, a partir da Constituição Federal de 1988 para assegurar a cidadania plena desta população.
Público alvo:
Servidores públicos, estudantes, profissionais, pesquisadores e ativistas envolvidos na elaboração, implementação, avaliação, controle externo e controle social da garantia da cidadania e políticas públicas para a pessoa com deficiência.
Metodologia:
Aulas expositivas, exposição dialogada, leituras orientadas, exercícios de reflexão teórica e estudos de caso; documentos, textos legais ou mobilização de outros materiais didáticos, a critério da professora.
Destaca-se que os encontros acontecem pela plataforma do ZOOM em link a ser divulgado aos inscritos.
Vagas: 200
Carga horária total:
20h, distribuídas em 7 encontros semanais de 2h totalizando 14h de aulas e 6h para atividades complementares
Conteúdos:
- A construção histórica das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos
- As visões sobre a deficiência: da segregação à inclusão / da visada clínica à visada social
- Marcos normativos nacionais dos direitos da pessoa com deficiência
- Marcos normativos municipais dos direitos da pessoa com deficiência
- Políticas Públicas para as pessoas com deficiência na Cidade de São Paulo
- Mobilização Social e Participação Política das Pessoas com Deficiência
- A produção legislativa da Câmara Municipal na área de Direitos das Pessoas com Deficiência
- A comunidade surda e as políticas públicas para pessoas com deficiência: tensões e desafios
Avaliação:
Atividade de avaliação com 10 (dez) questões de múltipla escolha a ser aplicada e respondida em até 72 horas após o término da sétima e última aula do curso.
Presença e Certificação:
Confira a “Política de controle de inscrição, frequência e certificação para cursos livres da Escola do Parlamento na modalidade não presencial”, clicando aqui
Data das aulas: 10/03, 17/03, 24/03, 07/04, 14/04, 28/04 e 05/05 (quartas-feiras).
Horário: 19h as 21h
Link das aulas anteriores:
Inscrição: ENCERRADAS