Justificativa:
No artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, temos proclamado que: “Todos os seres humanos têm direito à educação”.
Pessoas com Deficiência são “Seres Humanos” e, portanto, sujeito de direitos.
Esta afirmação nos parece óbvia.
Entretanto, presenciamos, ainda nos dias atuais, que nossa construção social ao longo da história não tem garantido, na sua integralidade, que as pessoas com deficiência tenham efetivados seus Direitos Humanos de Educação numa Perspectiva Inclusiva.
Isto é, uma Educação que: respeite cada pessoa como sujeito, independentemente de suas características físicas, intelectuais, sensoriais, étnicas, culturais e de gênero; invista nas suas possibilidades de estar, pensar e agir no mundo; valorize suas potencialidades de desenvolvimento e de aprendizagem dentro de contextos comuns de educação, com práticas diversificadas e com acessibilidade.
Esta perspectiva já está presente em normas legais, como a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei de Inclusão, dentre outras.
Portanto, ter estes direitos efetivados, no cotidiano das práticas educativas é um direito humano e de cidadania das pessoas com deficiência.
Objetivos:
- Favorecer a reflexão e, consequentemente, o engajamento coletivo para colaborar para a efetivação da garantia dos direitos da educação das pessoas com deficiência na perspectiva inclusiva.
- Identificar as visões, conceitos e paradigmas envolvidos na construção histórica das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos na sociedade e suas implicações na Educação.
- Conhecer os marcos normativos legais mundiais, nacionais e municipais que asseguram os direitos das pessoas com deficiência na perspectiva inclusiva.
- Compreender os fundamentos teóricos e práticos da Educação de Pessoas com Deficiência e da Educação Especial na perspectiva Inclusiva.
- Identificar os desafios e as possibilidades de desenvolver e construir, no cotidiano, no exercício da cidadania, atitudes, práticas, ações e políticas que garantam estes direitos já garantidos no plano das leis.
- Fortalecer a mobilização social para que se efetive a Participação das Pessoas com Deficiência na Educação como Direito Humano e de Cidadania.
Carga Horária:
Total: 30 horas, sendo 14 horas-aula (on-line, de forma síncrona) e 16 horas de estudo complementar.
PROGRAMAÇÃO:
A aula do dia 15.10 foi cancelada e a primeira aula será no dia 22.10
Aula sempre às SEXTAS-FEIRAS, das 10h às 12h
22.10; 29.10; 19.11;
26.11; 03.12; 10.12; 17.12 de 2021
DOCENTE: Deigles Giacomelli Amaro
Conteúdos e Cronograma:
1° e 2° Aulas – 22.10.21 e 29.10.21
- A construção histórica das pessoas com deficiência como sujeitos de direitos na sociedade e na Educação: conceitos e paradigmas.
- As visões sobre a deficiência: do paradigma da segregação ao paradigma inclusivo, na Sociedade e na Educação.
- Modelo social da deficiência.
- Conceitos, terminologias e Nomenclaturas no percurso das pessoas com deficiência.
3° Aula – 19.11.2021
- Marcos normativos mundiais, nacionais e municipais da Educação de Pessoas com Deficiência na Perspectiva inclusiva.
4° Aula – 26.11.2021
- Fundamentos teóricos e práticos da Educação Inclusiva: desafios e possibilidades, acessibilidade e design universal de aprendizagem.
5° Aula – 03.12.2021
- Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva inclusiva:
- Atendimento Educacional Especializado: finalidade e atribuições.
- Estrutura e Profissionais de Apoio ao Processo Inclusivo.
6° Aula – 10.12.2021
Políticas Públicas para as pessoas com deficiência na Educação.
7° Aula – 17.12.2021
Mobilização Social e Participação das Pessoas com Deficiência na Educação como Direito Humano e de Cidadania.
MATERIAL DE APOIO: DRIVE COM OS MATERIAIS