- ORGANIZAÇÃO DO CURSO:
Grupo de Pesquisa Implementação de Políticas Educacionais e Desigualdades
Prof. Dr. Alexsandro Santos (Escola do Parlamento/Unicid), Profa. Dra. Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (Unicid) e Profa. Dra. Vanda Mendes Ribeiro (Unicid)
Oficina Municipal / Fundação Konrad Adenauer
José Mario Brasiliense Carneiro
<!NATUREZA DO EVENTO (curso, seminário, ciclo de palestras ou outro):
Seminários Avançados
JUSTIFICATIVA / CONTEXTO:
A Constituição de 1988 estabeleceu um marco inovador no federalismo brasileiro ao reconhecer os municípios como entes federados autônomos e ao ampliar sua importância e relevância na arquitetura de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas.
No campo educacional, esse deslocamento permitiu que, ao longo dos anos 1990, os municípios ampliassem de maneira muito forte sua presença na organização da oferta educativa, no financiamento e na responsabilidade pela garantia plena do direito humano à educação.
Os municípios foram protagonistas importantes no processo inédito de universalização do ensino fundamental, em especial dos anos iniciais, e têm sido protagonistas, também, no processo inédito de universalização da cobertura da pré-escolas (4 e 5 anos) e na ampliação consistente da do acesso à creche (0 a 3 anos).
Todavia, são ainda bastante significativos os desafios que se colocam na melhoria da qualidade da gestão pública municipal de educação. A heterogeneidade da federação brasileira e as desigualdades que se manifestam de diferentes formas numa nação com o nosso tamanho e a nossa complexidade impõem a necessidade de reflexão e produção de conhecimento/inovação nesta arena.
Uma inovação importante nos últimos anos tem sido a cooperação horizontal e da colaboração intermunicipal, em formatos diversificados tais como os arranjos de desenvolvimento da educação, os consórcios intermunicipais e outras arquiteturas institucionais. Essas iniciativas têm sido, atualmente, vistas como uma estratégia de governança.
Considerando essa dinâmica e essa conjuntura, a Oficina Municipal, em conjunto com a Fundação Konrad Adenauer, liderou um processo de reflexão conceitual colaborativa e sistematização de experiências inspiradoras de colaboração entre municípios, especialmente com foco na atuação das câmaras técnicas de educação em consórcios intermunicipais.
Nesses dois seminários avançados, a Escola do Parlamento, em parceria com a Oficina Municipal, o Programa de Pós-Graduação em Educação e o Mestrado Profissional em Formação de Gestores da Universidade Cidade de São Paulo pretende colocar em discussão com a sociedade essa produção de conhecimento, organizada no livro “A Gestão da Educação em Municípios e Consórcios”.
OBJETIVOS
Os seminários avançados pretendem, com sua realização, ampliar e aprofundar a capacidade dos participantes em:
<!a) Identificar, analisar e compreender os avanços e as limitações e desafios que a gestão pública municipal e os processos de colaboração e cooperação intermunicipal no cenário da federação brasileira
<! b) Refletir, dialogar e elaborar sentidos e significados em torno de iniciativas inspiradoras para o fortalecimento da gestão pública municipal de educação e para o fortalecimento de arranjos federativos de colaboração para políticas educacionais nos diferentes territórios.
- c) c) Construir alternativas para avançar na melhoria e qualificação das políticas públicas de educação.
EMENTA
O município na federação brasileira e as políticas públicas de educação
Regime de Colaboração e desafios para a construção do Sistema Nacional de Educação
Colaboração/Cooperação intermunicipal na gestão pública da Educação e os consórcios intermunicipais
Experiências inspiradoras em colaboração/cooperação intermunicipal: aprendizagens dos consórcios.
METODOLOGIA
Dois seminários virtuais, realizados em forma de mesas temáticas, com a exposição de palestrantes e diálogo com os participantes por meio de plataforma virtual de interação.
PÚBLICO-ALVO
Secretários Municipais, Professores e Profissionais da Educação e Técnicos das Prefeituras Municipais, Profissionais e Gestores de Consórcios Intermunicipais/Públicos, Estudantes, Membros de Organizações da Sociedade Civil e outros interessados no tema.
VAGAS
500
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR E CARGA HORÁRIA
Serão organizados dois seminários:
16 de agosto de 2021, das 16h30 às 18h30
I Seminário Avançado: Regime de Colaboração nas Políticas Educacionais e Cooperação intermunicipal: conceitos fundamentais
Abertura: José Mário Brasiliense (Oficina Municipal / Fundação Konrad Adenauer)
Alexsandro Santos (Escola do Parlamento/Unicid)
Profa. Dra. Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (Unicid)
Thamara Caroline Strelec
Mediador(a): Alícia Freijo Rodrigues
23 de agosto, das 16h30 às 18h30
II Seminário Avançado: Experiências inspiradoras e aprendizagens dos Consórcios Intermunicipais na Gestão Pública da Educação
Abertura: José Mário Brasiliense (Oficina Municipal / Fundação Konrad Adenauer)
Alexsandro Santos (Escola do Parlamento/Unicid)
Pedro Murgel Hsia + Representante da Câmara Técnica (Codivar)
Raphaella Burti + Neuza (Conisul)
Compras Públicas – Fátima e Magali + Silvia Pregoeira CIVAP
Mediadora: Profa. Dra. Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz (Unicid)
FREQUÊNCIA:
100%
AVALIAÇÃO: Questionário de reação disponibilizado após o término de cada seminário
CERTIFICAÇÃO: por seminário, para os cursistas inscritos, que frequentaram o seminário e responderam o questionário de reação