Políticas Públicas de Cultura

Curso de extensão Universitária (20h)

 

Professora responsável: Corina Moreira
Doutora (2019) e Mestre (2008) em Ciências Sociais pela PUC Minas, onde também cursou a especialização em História do Brasil (1994). Graduada em História pela UFMG (1992). Desde 2006 é Cientista Social do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Iphan, atuando nas políticas de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. Desenvolve pesquisas especialmente em políticas públicas, democracia participativa, participação social, políticas de cultura e de patrimônio cultural.

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Como resultado de uma luta histórica da sociedade civil durante o período da redemocratização, a Constituição Federal de 1988 explicitou, em seu artigo 215, o dever do Estado brasileiro de garantir o pleno exercício dos direitos culturais. Tal reconhecimento sinaliza um importante avanço ao reconhecer os direitos culturais como elemento insubstituível e componente obrigatório do pacto de cidadania proposto naquela Carta.

Dezessete anos depois, mais um avanço importante foi conquistado: a Emenda Constitucional 48/2005 acrescentou a esse artigo a obrigatoriedade da construção e implementação de um Plano Nacional de Cultura; instrumento articulador e orientador dos esforços da federação brasileira nesta área.

Mas mesmo considerando esses avanços no campo normativo, as políticas públicas de cultura, no Brasil, ainda apresentam lacunas severas e são atravessadas por fragilidades múltiplas que impedem uma ação efetivamente consistente, sustentável e abrangente do Estado brasileiro. Um amplo conjunto de questões complexas explicam essa realidade, dentre as quais poderíamos destacar, a título de exemplo, a dificuldade de institucionalizar órgãos gestores para as políticas culturais nos municípios e nos estados, a subalternização das ações de cultura na disputa orçamentária e a insuficiência do sistema de formação e qualificação de profissionais da cultura.

Tendo em vista esse cenário e a responsabilidade compartilhada pelo poder legislativo e pelo poder executivo, nos diferentes níveis da federação, com a melhoria sistêmica das políticas culturais, a Escola do Parlamento propõe este curso de extensão universitária.

Objetivos:

Apresentar, discutir e problematizar a construção histórica da noção de direitos culturais como parte dos direitos humanos bem como a história e a atualidade das políticas públicas de cultura, abordando, entre outras coisas, as dinâmicas próprias do pacto federativo brasileiro, a organização do sistema nacional de cultura, as relações intergovernamentais, os mecanismos de articulação público/privado, o lugar do terceiro setor e as dinâmicas – participação social e popular.

Público alvo:

Servidores públicos, estudantes, profissionais, pesquisadores e ativistas envolvidos na elaboração, implementação, avaliação, controle externo e controle social das políticas culturais, cidadãos em geral interessados na área de cultura.

Metodologia:

Aulas expositivas, exposição dialogada, leituras orientadas, exercícios de reflexão teórica e estudos de caso; documentos, textos legais ou mobilização de outros materiais didáticos, a critério da professora.
Destaca-se que os encontros acontecem pela plataforma do ZOOM em link a ser divulgado aos inscritos.

Vagas: 200

Carga horária total: 20h, distribuídas em 7 encontros semanais de 2h totalizando 14h de aulas e 6h para atividades complementares

Avaliação: Atividade de avaliação com 10 (dez) questões de múltipla escolha a ser aplicada e respondida em até 72 horas após o término da sétima e última aula do curso.

Presença e Certificação: Confira a “Política de controle de inscrição, frequência e certificação para cursos livres da Escola do Parlamento na modalidade não presencial”, clicando aqui

Data e Horário: de 18/03 a 29/04, das 19h às 21h

Inscrições: encerradas

Programação:
18/3 – 19h
AULA 1 – Direitos Humanos e Direitos Culturais (clique aqui para assistir novamente)

  • Contextualização histórica: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os direitos culturais
  • Universalismo e diversidade: os tratados internacionais para garantia e promoção dos direitos culturais; a cultura em sua dimensão antropológica; o “giro decolonial”
  • Direitos culturais: o direito à expressão, à produção, ao acesso, à fruição cultural; o direito à/s memória/s, à/s identidade/s, à diversidade

25/3 – 19h
AULA 2 – A definição de cultura enquanto foco das políticas públicas (clique aqui para assistir novamente)

  • Políticas públicas: alguns conceitos preliminares
  • A “invenção contemporânea das políticas culturais”: cultura e nação; preservação, difusão e acesso à cultura; diversidade e descentralização; cultura, desenvolvimento e mercado
  • Políticas públicas de cultura: a cultura como um problema público; parâmetros conceituais e normativos; princípios e diretrizes

8/4 – 19h
AULA 3 – Estudos comparados em políticas públicas de cultura: visadas da experiência internacional (clique aqui para assistir novamente)

  • Alguns eixos de análise em políticas culturais comparadas: modelos de gestão, estruturas institucionais, financiamento, participação social
  • Estudo de caso: políticas culturais em países latino-americanos
  • Estudo de caso: políticas culturais em países europeus

15/4 – 19h
AULA 4 – Aspectos da História das Políticas Culturais no Brasil (clique aqui para assistir novamente)

  • Linha do tempo: políticas culturais no Brasil
  • Políticas culturais setoriais: livro e leitura, museus e patrimônio cultural, cinema, teatro, música, dança, cultura popular
  • Políticas culturais no Brasil: questões atuais

22/4 – 19h
AULA 5 – O Sistema Nacional de Cultura e o Plano Nacional de Cultura (clique aqui para assistir novamente)

  • Contextualização histórica: o Programa Cultura Viva, o Conselho Nacional de Política Cultural, as oficinas do PNC e as Conferências de Cultura
  • O PNC e o SNC: descentralização, participação social e gestão compartilhada
  • As políticas estaduais e municipais de cultura

29/4 – 19h
AULA 6 – Políticas Públicas e produção legislativa de Cultura na Cidade de São Paulo (clique aqui para assistir novamente)

  • Breves apontamentos históricos: do Departamento de Cultura à Secretaria Municipal de Cultura
  • Território, cidadania e cultura na cidade de São Paulo: política cultural na cidade policêntrica
  • O Sistema e o Plano Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo: participação social, infraestrutura, informação, memória, diversidade e sustentabilidade

6/5 – 19h
AULA 7 – Instrumentos de Regulação e Controle Social das Políticas Públicas de Cultura(clique aqui para assistir novamente)

  • Participação social: conselhos e conferências de cultura
  • Conhecer para avaliar: sistemas de informações e indicadores culturais
  • Acesso à informação: lei de acesso à informação, ouvidorias e portais da transparência

Bibliografia:

BARBALHO, Alexandre et al. (org.). Cultura e desenvolvimento: perspectivas políticas e econômicas. Salvador: EDUFBA, 2011. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/2261/1/Cultura%20e%20Desenvolvimento_cult10_RI.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

BARBOSA, Frederico; CALABRE, Lia (org.). Pontos de cultura: olhares sobre o Programa Cultura Viva. Brasília: Ipea, 2011. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_pontosdecultura.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

BARROS, José Márcio; ZIVIANI, Paula. Equipamentos, meios e atividades culturais nos municípios brasileiros: indicadores de diferenças, desigualdades e diversidade cultural. In: CALABRE, Lia (org.). Políticas culturais: reflexões e ações. São Paulo: Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009. p. 106-130. Disponível em: http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/itau_pdf/001513.pdf. Acesso em 04 mar. 2021.

CALABRE, Lia. Políticas culturais no Brasil. Dos anos 1930 ao século XXI. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2009.

CALABRE, Lia (org.). Políticas culturais: reflexões e ações. São Paulo: Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009. Disponível em: http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/itau_pdf/001513.pdf. Acesso em 04 mar. 2021.

CALABRE, Lia. Gestão cultural municipal na contemporaneidade. In: CALABRE, Lia (org.). Políticas culturais: reflexões e ações. São Paulo: Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009. p. 81-91. Disponível em: http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/itau_pdf/001513.pdf. Acesso em 04 mar. 2021.

CALABRE, Lia (org.). Políticas culturais: teoria e práxis. São Paulo: Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2011. Disponível em: http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/2013/04/Politica-Culturais-Teoria-e-Praxis.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

CALABRE, Lia (org.). Políticas culturais: olhares e contextos. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa; São Paulo: Itaú Cultural, 2015. Disponível em: http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/2015/05/PoliticasCulturais02_v07.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

CHAUÍ, Marilena. Cidadania cultural. O direito à cultura. São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2006.

COELHO, Teixeira. Dicionário crítico de política cultural. São Paulo: Iluminuras: Fapesp, 1997. Disponível em: https://hugoribeiro.com.br/biblioteca-digital/Coelho-Dicionario_critico_de_politica_cultural.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

CUNHA FILHO, Francisco Humberto; BOTELHO, Isaura; SEVERINO, Jose Roberto (org.). Direitos culturais. Salvador: EDUFBA, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/26054/1/DireitosCulturais_CulturaPensamento-EDUFBA-2018.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

DURAND, José Carlos. Cultura como objeto de Política Pública. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 66-72, 2001. Disponível em: https://www.scielo.br/pdf/spp/v15n2/8579.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

FERREIRA, Luzia Aparecida. Políticas públicas para a cultura na cidade de São Paulo: a Secretaria Municipal de Cultura – teoria e prática. 2006. Tese (Doutorado em Ciências da Comunicação) – Escola de Comunicações e Artes, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27134/tde-28112006-193714/publico/tese_lia_completa.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

GOHN, Maria da Glória. Cidadania e direitos culturais. Katálysis, Florianópolis, v. 8, n. 1, p. 15-23, jan./jun. 2005. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/katalysis/article/view/6931/6392. Acesso em: 04 mar. 2021.

LIMA, Luciana Piazzon Barbosa; ORTELLADO, Pablo; SOUZA, Valmir de. O que são as políticas culturais? Uma revisão crítica das modalidades de atuação do Estado no campo da cultura. In: SEMINÁRIO INTERNACIONAL POLÍTICAS CULTURAIS, 4, Rio de Janeiro, 2013. p. 1-17. Disponível em: https://paineira.usp.br/celacc/sites/default/files/o-que-sao-as-politicas-culturais.pdf. Disponível em: 04 mar. 2021.

MAKIUCHI, Maria de Fátima Rodrigues (org.). Políticas culturais, desenvolvimento e construção democrática. Brasília: UnB, 2016. Disponível em: https://www.academia.edu/29894309/Pol%C3%ADticas_culturais_desenvolvimento_e_constru%C3%A7%C3%A3o_democr%C3%A1tica. Acesso em: 04 mar. 2021.

NUSSBAUMER, Gisele Marchiori (org.). Teorias e políticas da cultura: visões multidisciplinares. Salvador: EDUFBA, 2007. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/139/4/Teorias%20e%20politicas%20da%20cultura.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

PITOMBO, Mariella. Espaços e atores da diversidade cultural. In: CALABRE, Lia (org.). Políticas culturais: reflexões e ações. São Paulo: Itaú Cultural; Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2009. p. 35-59. Disponível em: http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/itau_pdf/001513.pdf. Acesso em 04 mar. 2021.

POLÍTICAS culturais para o desenvolvimento: uma base de dados para a cultura. Brasília: UNESCO Brasil, 2003. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000131873. Acesso em: 04 mar. 2021.

RE|PENSAR as políticas culturais: criatividade para o desenvolvimento 2018; relatório global da Convenção de 2005. Brasília: UNESCO, 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000266025. Acesso em: 04 mar. 2021.

REVISTA OBSERVATÓRIO ITAÚ CULTURAL/OIC. Direitos Culturais. São Paulo, SP: Itaú Cultural, n. 11, jan./abr. 2011. Disponível em: https://www.itaucultural.org.br/revista-observatorio-ic-n-11-2. Acesso em: 04 mar. 2021.

RUBIM, Antonio Albino Canelas (org.). Políticas culturais no Brasil. Salvador: EDUFBA, 2007. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/138/4/Politicas%20culturais%20no%20Brasil.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

RUBIM, Antonio Albino Canelas; BAYARDO, Rubens (org.). Políticas culturais na Ibero-América. Salvador: EDUFBA, 2008. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ufba/157/4/Pol%c3%adticas%20culturais%20na%20Ibero%20-%20Am%c3%a9rica.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

RUBIM, Antonio Albino Canelas; FERNANDES, Taiane; RUBIM, Iuri (org.). Políticas culturais, democracia e conselhos de cultura. Salvador: EDUFBA, 2010. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/bitstream/ri/2802/1/colecao%20cult_8_RI.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.

RUBIM, Antonio Albino Canelas; ROCHA, Renata (org.). Políticas culturais. Salvador: EDUFBA, 2012. (Coleção Sala de Aula). Disponível em: https://www.academia.edu/26921429/Pol%C3%ADticas_Culturais. Acesso em: 04 mar. 2021.

SÃO PAULO (Município). Decreto nº 57.484, de 29 de novembro de 2016. Institui o Sistema Municipal de Cultura da Cidade de São Paulo e o Plano Municipal de Cultura de São Paulo, bem como o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura e o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais. Diário Oficial da Cidade: São Paulo, SP, ano 61, N. 223, p. 1, 30 nov. 2016. Disponível em: http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/decreto-57484-de-29-de-novembro-de-2016. Acesso em: 04 mar. 2021.

VAL, Ana Paula do; LIMA, Luciana Piazzon Barbosa; OLIVEIRA, Maria Carolina de Vasconcelos e; PINTO, Viviane Cristina. Participação, cidadania e diversidade cultural: a experiência da III Conferência Municipal de Cultura de São Paulo. In: CALABRE, Lia; LIMA, Deborah Rebello (org.). Políticas culturais: conjunturas e territorialidades. Rio de Janeiro:

Fundação Casa de Rui Barbosa; São Paulo: Itaú Cultural, 2017. p. 149-161. Disponível em: http://d3nv1jy4u7zmsc.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/05/IC-POLCULTURAIS_vol3_ONLINE_AF-2.pdf. Acesso em: 04 mar. 2021.