DIRETOR RESPONSÁVEL: Alexsandro Santos
COORDENADOR EP: Pedro Henrique Campos
COORDENADOR EXTERNO: Paulo Romano Reschilian
O fenômeno da urbanização no contexto brasileiro é marcado por um conjunto de legados de políticas, normas e arranjos econômicos e socioespaciais que relegaram à jovem democracia um cenário marcado pela desigualdade não apenas no acesso à moradia, mas sobretudo às possibilidades que a cidade, enquanto fenômeno social, oferece a seus habitantes. Nesse cenário, a própria política habitacional, frequentemente, ao se constituir como solução aparente, produziu ela mesma um novo conjunto de desafios para se pensar o problema urbano. O conjunto de regras, por vezes desarticuladas ou inexistentes, sobre as formas de ocupar o espaço urbano produziram cidades marcadas por lógicas incipientes de mercado e segregação deliberada. Desde nossa recente democratização, a ampliação do espaço de debate e construção coletiva de políticas públicas e a articulação de movimentos sociais em defesa dos direitos sociais em suas diversas naturezas, tais como o direito à habitação e o direito à cidade, tem se mostrado fatores cruciais não apenas para a construção de conhecimento sobre o problema, mas também para a construção de soluções coletivas que promovam lógicas distintas para ocupação do espaço urbano, para promoção ao direito à cidade. A reflexão coletiva e o diálogo entre movimentos sociais, academia, e público leigo em geral é elemento importantíssimo na ampliação do letramento político e sobre os direitos dos cidadãos, o que motiva essa iniciativa da Escola do Parlamento, em conjunto com pesquisador e/ou profissional experiente nesse campo.
PÚBLICO ALVO
Servidores públicos, estudantes, profissionais e pesquisadores envolvidos ou interessados em estudar e/ou desenvolver ações de formação, pesquisa e ativismo no campo das políticas habitacionais, dos estudos urbanos, no estudo sobre e promoção do direito humano à moradia e do direito à cidade.
VAGAS
200 vagas, de livre concorrência.
CARGA HORÁRIA TOTAL
14 horas.
INSCRIÇÕES
ENCERRADAS
PROFESSOR
Paulo Romano Reschilian, Arquiteto e Urbanista, Mestre e Doutor em Arquitetura e Urbanismo. Docente e pesquisador há 30 anos com ênfase nas áreas de política urbana, habitação social, regularização fundiária e urbanística, planejamento urbano e regional, planejamento participativo. Tenho desenvolvido estudos e ações em pesquisa-ação e cartografias sociais, e metodologias participativas na construção de diálogos com movimentos sociais e políticas públicas. Participei de trabalhos de assessoria técnica Planos Diretores dos municípios de Tremembé (2006-2007) e Jacareí (2020-21). Ocupei cargos administrativos no ensino superior e como membro de Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano São José dos Campos (2016-2017). Atualmente desenvolvo assessoria técnica como autônomo.
==========
- As aulas podem ser acessadas aqui.
PROGRAMA DA ATIVIDADE
Aula 1 – 30 de março
Apresentação do curso dos participantes (breve)
Contextualização da questão habitacional urbana no Brasil
Tema dos direitos humanos, direito humano à moradia e direito humano à cidade.
Análise de conceitos e promoção de reflexões a respeito do direito à moradia como a chave do direito a cidade. O sentido do termo moradia digna.
Bibliografia
SPINKY et Al. O Direito à Moradia: Reflexões sobre Habitabilidade e Dignidade. Psicologia: Ciência e Profissão 2020 v. 40, pp.1-14.
https://www.scielo.br/j/pcp/a/fCt3qfskYJP57ZwvjSCMMyw/?format=pdf&lang=pt
Complementar. HARVEY, David, Direito à Cidade. São Paulo: Piauí, edição 82, 2013. https://piaui.folha.uol.com.br/materia/o-direito-a-cidade/
Aula 2 – 6 de abril
Desigualdades, vulnerabilidades e território das cidades
Análise das condições estruturais e determinantes da produção do espaço e da desigualdade socioespacial no Brasil. A desigualdade socioespacial como matriz de uma urbanização excludente.
Bibliografia
VÉRAS, Maura P.B. (org.) Desigualdades urbanas, segregação, alteridade e tensões em cidades brasileiras 1. ed. – Jundiaí [SP]: Paco, 2018 Cap 1. Desigualdades urbanas: Algum marco conceitual?
Aula 3 – 13 de abril
A construção coletiva da cidade e o Planejamento Urbano.
Processo de Urbanização, Planejamento Urbano e desigualdade socioespacial no Brasil.
Panorama do processo de urbanização brasileiro e relação com as raízes sociais estruturais. Política urbana e perspectivas de gestão democrática da cidade. Planejamento e desigualdade socioespacial.
Bibliografia
NOVAES, Patrícia R. Política urbana e gestão democrática após 10 anos de Estatuto da Cidade possibilidades e desafios na perspectiva do direito à cidade. Rio de Janeiro, e-metropolis nº 11 ▪ ano 3 | dezembro de 2012 ▪ pp 19-28.
http://emetropolis.net/artigo/85?name=politica-urbana-e-gestao-democratica-apos-10-anos-de-estatuto-da-cidade-possibilidades-e-desafios-na-perspectiva-do-direito-a-cidade
Complementar MARICATO, Ermínia. Estatuto da Cidade Periférica. In Carvalho. C.S.; ROSSBACH, C.O Estatuto da Cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010, pp. 5-22.
Aula 4 – 20 de abril
Os desafios das políticas públicas de habitação nas cidades. Cidades para quem?
Panorama da política habitacional no Brasil e a produção do espaço urbano. A nova agenda ONU habitat e seus limites. Autogestão como possibilidade de pensar política de habitação no Brasil
MARGUTI Bárbara O. Política de Habitação, Brasília: IPEA
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8628/1/Pol%C3%ADticas%20de%20habita%C3%A7%C3%A3o.pdf
Complementar BALBIM, Renato, A nova agenda urbana e a geopolítica das cidades. Brasília: IPEA, 2018.
http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/8139/1/BRU_n17_Geopol%C3%ADtica.pdf
Aula 5 – 27 de abril
Instrumentos da regulação urbana e cidades contemporâneas. Parte 1
Apresentação e diálogo sobre os principais instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para planejamento regulação do solo e gestão democrática das cidades.
Bibliografia
INSTITUO PÓLIS. Estatuto da Cidade: Instrumentos e desafios
http://arquivo.ambiente.sp.gov.br/cea/2011/12/RenatoC.pdf
Complementar. BARROS et al. Estatuto da Cidade Comentado In Carvalho. C.S.; ROSSBACH, C.O Estatuto da Cidade: comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010, pp.91-118.
Aula 6 – 04 de maio
Instrumentos da regulação urbana e cidades contemporâneas. Parte 2
Análise dos limites e perspectivas diante das questões que envolveram e envolvem a aplicabilidade e efetividade dos instrumentos que pressupõe promover transformações nas cidades.
Bibliografia
FERNANDES, Edésio. Estatuto da Cidade mais de 10 anos depois: razão de descrença ou razão de otimismo? Belo Horizonte: Revista UFMG, v. 20, n.1, jan./jun. 2013, p.212-233.
https://periodicos.ufmg.br/index.php/revistadaufmg/article/view/2681
Complementar MASSONETTO, Luiz F. Pontos cegos da regulação urbanística: notas sobre uma articulação programática entre o Direito Econômico e o Direito Urbanístico. Belo Horizonte: Revista Fórum de Direito Financeiro e Econômico. n.º 6, 2015, pp 141- 154.
https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/5294827/mod_resource/content/1/S10d_MASSONETTO%2C%20Lui%C2%ADs%20Fernando.%20Pontos%20cegos%20da%20regulaA%CC%83%C2%A7A%CC%83%C2%A3o%20urbanA%CC%83%C2%ADstica%20notas%20sobre%20uma%20articulaA%CC%83%C2%A7.pdf
Aula 7 – 11 de maio
Encerramento. Atividade de avaliação.
Considerações finais sobre o curso: reflexões.