ATENÇÃO:
Evento validado no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas e Competências (SIGPEC) sob nº 280/2023 para os servidores municipais das seguintes carreiras: Auditor fiscal, Fiscal de Posturas municipais, Procuradores do Município e Analistas de Políticas Públicas Gestão Governamental.
A inscrição para os servidores que quiserem pontuar vai até às 18h do dia 24/08, quinta-feira.
Demais interessados podem se inscrever até o dia do evento.
COORDENAÇÃO:
Comissão de Cursos do Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria – Geral – CELEG
Gustavo Dias – Diretor-Presidente da Escola do Parlamento
A Lei Orgânica do Município de São Paulo completou 30 (trinta) anos em 05 de abril de 2020 em meio à pandemia do Covid -19, fato este que impossibilitou qualquer comemoração.
A Assembleia Constituinte do Município iniciou seus trabalhos em 06 de outubro de 1989 e, após ampla discussão coletiva, sistematizou os temas, promulgando a Lei nº 0 de 1990, que regulamenta a vida política e apresenta instrumentos para construir os projetos de interesse da população.
OBJETIVO:
Promover o debate acerca das principais disposições da Lei com maior relevância municipal, tais como a organização dos poderes municipais, o planejamento da cidade, bem como suas políticas públicas.
PÚBLICO-ALVO:
Cidadãos e servidores públicos em geral.
ESTRUTURA DA ATIVIDADE:
O Simpósio será realizado na modalidade presencial no dia 25 de agosto, das 10 às 19 horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar do Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo.
O evento também terá transmissão simultânea no canal do YouTube da CMSP.
CERTIFICAÇÃO:
na modalidade presencial mediante assinatura de lista de presença;
na modalidade online mediante preenchimento de formulário de reação a ser enviado por e-mail aos inscritos.
INSCRIÇÕES: encerradas
Reveja AQUI a primeira parte
Reveja AQUI a segunda parte
PROGRAMAÇÃO:
Abertura: Os 30 anos da Lei Orgânica do Município de São Paulo – 10:00
– André Santos, 2º vice-presidente da Câmara Municipal de São Paulo
– Paulo Augusto Baccarin, Procurador-Geral Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo
– Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça do Município de São Paulo
– Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora-Geral do Município de São Paulo
– Eduardo Tuma, Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo
– Marcos Batistela, Procurador do Município de São Paulo
– Raimundo Batista, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo
– Breno Gandelman, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo
– Marcos Carboni, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de São Paulo
Coffee Break – 10:40 às 11:00
1º Painel – O Município (artigos 1-11) – 11:00 às 11:40
– Prof. Pedro Dallari
– Maria Nazaré Lins Barbosa, Procuradora Legislativa aposentada da Câmara Municipal de São Paulo
– Procurador Legislativo (mediador) Juliana de Melo Trindade Silva
2º Painel – Poder Legislativo (artigos 12-55) – 11:40 às 12:30
“A competência legislativa municipal e a função fiscalizatória do Poder Legislativo” – Procuradora Legislativa Luciana de Fátima da Silva
“O voto aberto nas deliberações da Câmara Municipal de São Paulo” – Procurador Legislativo Breno Gandelman
“Audiências Públicas” – Procurador Legislativo Carlos Eduardo de Araújo
“Comissões Parlamentares de Inquérito” – Procuradora Legislativa Juliana de Melo Trindade Silva
– Procuradora do Município (mediadora) Tatiana Batista
Almoço – 12:30 às 14:30
3º Painel – Poder Executivo (artigos 56-79) – 14:30 às 15:10
“Prefeito e Vice-Prefeito (arts. 56 a 88)” – Procurador do Município Claudio Mendonça Braga
“Atribuições e Auxiliares do Prefeito (arts. 70/71 e 75/76)” – Procurador do Município Josias Barcelos Júnior
“Responsabilidade do Prefeito” – Procurador do Município Maurício Morais Tonin
– Procurador Legislativo (mediador) Raimundo Batista
4º Painel – Organização Municipal (artigos 80-147) – 15:15 às 16:00
“Guarda Civil Metropolitana (art. 88)” – Procurador do Município Otavio Henrique Simão e Cucinelli
“Tributação” – Procurador do Município Nathaly Campitelli Roque
“Participação Popular” – Procurador do Município Alexandre Levin
– Procuradora Legislativa (mediadora) Christiana Samara Chebib Lienert
5º Painel – Políticas Públicas (artigos 148-237) – 16:05 às 17:00
“Política Habitacional” – Procurador do Município Debora Sotto
“Transporte Urbano” – Procurador do Município Gilmar Pereira Miranda
“Educação” – Procurador do Município Max Bandeira
“Processo legislativo e conformação das políticas públicas” – Procurador Legislativo Ricardo Teixeira da Silva
– Procuradora Legislativa (mediadora) Karen Lima Vieira