ATENÇÃO

Devido à audiência pública sobre a privatização da Sabesp que antecederá a votação nesta quinta-feira, dia 02/05, a entrada principal da Câmara estará fechada. Os alunos inscritos na modalidade presencial do curso deverão acessar o prédio pelo estacionamento, na Rua Santo Antônio n° 211. 

A proposta deste curso, realizado pelo Celeg – Centro de Estudos Legislativos da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo em parceria com a Escola do Parlamento, decorre da necessidade de constante promoção de discussões e estudos sobre o tema, visando o adequado assessoramento às CPIs da Casa, e podendo, também, contar com a participação de público externo à Edilidade.

OBJETIVO

– aprimoramento profissional a quem atua em CPIs;

– proporcionar uma visão geral sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito com enfoque no âmbito municipal, abordando os aspectos jurídico e político;

– transmitir um conteúdo programático baseado em conhecimentos sobre a doutrina, legislação, jurisprudência e atuação prática do professor na Câmara Municipal de São Paulo;

– abordar casos concretos ocorridos na Câmara Municipal de São Paulo ou em outras casas legislativas, relacionando as medidas adotadas pelos parlamentares com a jurisprudência dos tribunais, especialmente do STF.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– O que é uma CPI?

– Instalação da CPI

– Poderes da CPI

– Relatório

– Reunião secreta

– Acesso aos documentos da CPI

– Colaboração da CPI com os órgãos de controle e Judiciário

– Sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático

– Prisão em flagrante por falso testemunho

PROGRAMAÇÃO

02-09-16-23 de maio

10h às 12h

Sala Oscar Pedroso Horta – 1º subsolo do Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100

O evento contará também com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube

Clique AQUI para rever a primeira aula – 02/05

Clique AQUI para rever a segunda aula – 09/05

Clique AQUI para rever a terceira aula – 16/05

Clique AQUI para rever a quarta aula – 23/05

CERTIFICAÇÃO

Critério para certificação: 100% de presença

PRESENCIAL – presença aferida mediante check in na entrada da sala de aula

ONLINE – presença aferida somente mediante resposta ao formulário cujo link será enviado semanalmente para o email com que foi feita a inscrição para esta modalidade, sempre após o término da transmissão das aulas.

ATENÇÃO:

Se você escolher acompanhar o curso na modalidade PRESENCIAL vai precisar manter essa escolha até o fim do curso e comparecer a todas as 4 aulas. O mesmo vale para quem escolher acompanhar ONLINE, realizando o procedimento de resposta ao formulário semanalmente.

INSCRIÇÕES: ENCERRADAS

PROFESSOR

Ricardo Teixeira da Silva – Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo. Doutorando em Direito do Estado (USP), Mestre em Ciência Política (USP), especialista em Adm. Pública (Escola Superior do TCM-SP). Professor da Pós Graduação Lato Sensu – Direito Municipal – Ética e Eficiência na Efetivação dos Direitos Fundamentais – FADEP – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP. Membro da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SP