Diretora Responsável: Ilza Jorge

Coordenadores: Dra. Maria Nazaré Lins Barbosa e  Leonardo David Quintiliano

LEGISLAR MELHOR: este é o foco da Legística, que estuda não só a dinâmica do processo legislativo como também a efetividade das normas produzidas.

O jurista português Carlos Blanco de Morais conduziu projetos públicos e acadêmicos em Portugal e no Brasil, contribuindo notavelmente para os estudos nessa área.

A atividade legislativa no Brasil é de grande monta, nas três esferas de governo: União, Estados e Municípios. No cenário nacional, o Município de São Paulo destaca-se por ser o mais populoso – com mais de 12 (doze) milhões de habitantes – e o mais rico – com orçamento superior a R$ 56 bilhões de reais. A produção legislativa do município é intensa e incide sobre temas abrangentes, como educação, meio ambiente, urbanismo e diversas outras áreas de políticas públicas. Há uma demanda por políticas públicas e pesquisas acadêmicas voltadas ao aperfeiçoamento e simplificação da própria produção legislativa.

Sensível à demanda por políticas voltadas ao aperfeiçoamento e simplificação da produção legislativa, a Câmara Municipal de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo promovem o I Congresso Luso-Brasileiro de Legística em homenagem ao Prof. Carlos Blanco de Morais.

Participarão do evento, além do homenageado, grandes juristas brasileiros afetos à área de conhecimento, como: Ives Gandra Martins Filho, Ministro do TST; José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Rubens Naman Rizek Junior, Secretário Municipal de Justiça do Município de São Paulo, e Fernando Dias Menezes de Almeida, Professor Titular de Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Diretor Administrativo da Fapesp.

Realização: Escola do Parlamento e Centro de Estudos Legislativos-CELEG da Câmara Municipal de São Paulo; e Instituto Legislativo Paulista- ILP da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Objetivos: Trazer o debate sobre a importância da Legística e os últimos estudos sobre o tema.

Público Alvo: Vereadores, assessores parlamentares,  servidores públicos, legisladores, estudantes de Direito e interessados no tema.

Data: 21* e 22 de março de 2019, das 9h30 às 17h.

* Na tarde do dia 21 de março, quinta-feira, o evento ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP.

Inscrições: encerradas

Programação:

21/03 – MANHÃ – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – Auditório Prestes Maia

9h30- 10h – Recepção/Credenciamento.

10h-10h15 – Abertura: Eduardo Tuma – Presidente da Câmara Municipal de São Paulo e Excelentíssimo Senhor Paulo Jorge Nascimento, Cônsul Geral de Portugal em São Paulo.

10h15-11h – Carlos Blanco de Morais – O desenvolvimento da Legística em Portugal.

11h–11h45– Ives Gandra Martins Filho- A Lei Complementar nº 95/1998 e seus desdobramentos.

11h45– 12h30 – Jandyr Maya Faillace Neto – O Decreto nº 9191/2017 e a prática de elaboração legislativa na esfera federal.

21/03 – TARDE – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO  (Palácio 9 de Julho – Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Paraíso)

14h30-15h – Abertura do evento – Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

15h-15h20 – Leonardo David Quintiliano –Panorama atual da Legística no Brasil.

15h20-15h40- Carlos Blanco de Morais – Panorama da Legística em Portugal.

15h40 -16h -João Trindade Cavalcante Filho – O estudo de impacto econômico das leis durante o processo legislativo.

16h-16h20 –  Intervalo

16h20 – 16h40 Carlos Roberto de Alckmin Dutra – A inconstitucionalidade finalística decorrente de vício formal na redação legislativa.

16h40- 17h – Fernando Dias Menezes de Almeida –  Controle jurisdicional de atos legislativos

22/03 – MANHÃ – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

9h30-10h – Recepção –

10h-10h30 – Carlos Blanco de Morais – Avaliação das políticas públicas no domínio da “better regulation“.

10h30- 11h – Case: Leis Municipais; sistematização e regulamentação.  Ieda Maria Ferreira Pires, Anna Carolina Torres Aguilar Cortez e Camila Morais Cajaiba Garcez Marins.

11h–11h30 – Rubens Naman Rizek Júnior – O processo de consolidação e organização legislativa no Brasil

11h30 – 12h  – Elival da Silva Ramos –  A cooperação entre o Executivo e o Legislativo na conformação das leis

TARDE – CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

14h- 14h30 – Recepção

14h30-15h – Case Indicadores de Desempenho do Poder Legislativo – Humberto Dantas e Andre Marcon.

15h – 15h30 – Juliana Cristina Luvizotto  – A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos.

15h30 – 16h – João Trindade Cavalcante Filho – Monitoramento e avaliação da produção legislativa.

16h – 16h30 – José Levi Mello do Amaral Junior – O necessário aprimoramento da política pública de produção legislativa no Brasil.

16h30 –16h40 – Sónia Rodrigues – Coordenadora do observatório da legislação portuguesa Nova Direito, Lisboa (participação remota): Experiências do observatório da Legislação Portuguesa 

16h40 –16h50 –Maria Nazaré Lins Barbosa – Projeto de Pesquisa: Política pública de qualidade na produção legislativa. Perspectivas e desafios

16h50 – Encerramento. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo e Carlos Blanco de Morais.