Objetivos e ações da Frente Parlamentar Contra a Fome
A Frente Parlamentar Contra a Fome da Câmara Municipal de São Paulo foi criada no momento da crise causada pela pandemia da Covid-19 para agilizar os processos de doação de alimentos à população mais carente e vulnerável à luz das consequências da pandemia: perda de emprego e renda.
As ações estratégicas da Frente foram divididas em seis principais estratégias:
I – debater e elaborar Plano de Ação no sentido de garantir alimentação adequada aos cidadãos paulistanos não somente durante a pandemia mas enquanto durarem os efeitos da mesma
II – estudar propostas inovadoras que tenham como premissas o combate ao desperdício de alimentos;
III – realizar seminários, debates, fóruns, audiências e outros eventos sobre os temas pertinentes a esta Frente Parlamentar;
IV – efetuar estudos e apresentar soluções ao Executivo;
V – discutir mecanismos inovadores que garantam, de forma qualificada, o acesso da sociedade civil às políticas públicas de distribuição de alimentos;
VI – levantar como está sendo feito o acompanhamento nutricional de nossas crianças em escolas e creches municipais.
No Brasil, 116,8 milhões de pessoas não têm acesso pleno e permanente a alimentos. Desses, 43,4 milhões (20,5% da população) não contam com alimentos em quantidade suficiente (insegurança alimentar moderada ou grave) e 19,1 milhões (9% da população) estão passando fome (insegurança alimentar grave), segundo Dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia, pesquisa realizada pela Rede PENSSAN – Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, com apoio da ActionAid Brasil, Fundação Friedrich Ebert Brasil, Instituto Ibirapitanga e Oxfam Brasil, abril 2021.
O objetivo da iniciativa é debater e elaborar planos de ação para garantir alimentação adequada aos munícipes da capital paulista, além de estudar propostas para combater o desperdício de alimentos.
A Frente Parlamentar também irá realizar seminários, debates, fóruns e audiências sobre o tema. Também serão realizados estudos para apresentar soluções ao Executivo municipal e acompanhamento nutricional de crianças em escolas e creches da capital.
“Foi uma vitória muito especial, significa um marco de união na Câmara Municipal de São Paulo. A fome ainda é hoje um dos maiores flagelos da humanidade e a pandemia do novo coronavírus expôs ainda mais a sua gravidade. Na cidade de São Paulo, a maior da América Latina, milhares de pessoas não tem o que comer. Para reforçar todos os esforços de mudança nesse cenário, estamos lançando agora a Frente Parlamentar Contra a Fome na cidade de São Paulo. Esta Frente irá trabalhar firme na realização de estudos, criar um plano de ação para garantir alimentação adequada para todos os cidadãos paulistanos e reduzir o desperdício de alimentos”, resumiu a vereadora Janaína Lima (NOVO).
A vereadora Cris Monteiro (NOVO) declarou que “a união da sociedade civil é o que de fato transforma. Quando a sociedade civil se junta com as políticas públicas, não tem como a gente errar”, também esperando que esse seja um primeiro passo rumo à solução plena da fome na cidade e no país.
Projeto de Resolução: https://splegisconsulta./Home/AbrirDocumento?pID=269251