O que Pesquisar
Projetos de Lei (PL), Projetos de Decreto Legislativo (PDL), Projetos de Emenda à Lei Orgânica (PLO), Projetos de Resolução (PR) apresentados à Câmara Municipal de São Paulo desde 1948.

Além de dados, os registros apresentam: os textos integrais dos projetos (a partir de 1973), das normas correspondentes sancionadas (a partir de 1948) e dos documentos correlatos - justificativas, pareceres, emendas, substitutivos, vetos, mensagens aditivas (a partir de 1991).

É possível pesquisar por: tipo, número e ano do projeto, autor/promovente, assunto, tipo, número e ano da norma sancionada, deliberação (aprovado em primeira discussão/aprovado em segunda discussão), encaminhamento (veto/veto parcial).
Como Pesquisar
  [ Formulário Livre]     [ Formulário Avançado]    [ Operadores Booleanos]
Instruções gerais

NÃO utilize acentos ou caracteres especiais, tais como os acentos grave (`), agudo (´), til (~) e circunflexo (^); as aspas (“) e o apóstrofo (‘), e nem a cedilha (ç). Exemplos: direito a informacao ; M Boi Mirim ; agua

Não utilize barras (/) ou hifens (-) entre as palavras.

Use o símbolo de truncagem "$" (cifrão) para pesquisar palavras com mesma raiz. Exemplo: "papel$" recupera "papel", "papelão", "papeleiro", etc.

Clique no botão "Pesquisar" para executar a busca; não aperte a tecla enter.

Preenchendo o formulário livre

Na caixa de pesquisa do formulário livre digite uma ou mais palavras a serem pesquisadas, separadas apenas por espaço.

Escolha como estas palavras serão combinadas: todas as palavras no mesmo documento ou qualquer uma das palavras.

Não digite operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) na caixa de pesquisa.

Se a pesquisa for feita pelo número do projeto utilize o formato: tipo (sigla) nnn aaaa. Não utilize barra (/). Exemplo: pl 455 1989. Se a pesquisa for pelo número da norma, utilize o formato: tipo nn.nnn aaaa. Exemplo: lei 11.400 1993

Preenchendo o formulário avançado
A pesquisa no formulário avançado permite: especificar o campo a ser pesquisado, selecionar palavras a partir dos índices e combinar operadores booleanos diferentes numa mesma pesquisa.

  • Para especificar o campo em que a palavra será pesquisada, digite apenas uma palavra em cada linha (1,2,3) e escolha o nome do campo. Para combiná-las, utilize os operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) do próprio formulário.

Exemplo:
Pesquisar:

no campo:
1 Limpeza Assunto

2

and praca Assunto

Obs.: Para pesquisar tipos de projetos (sigla), nomes de homenageados e de logradouros públicos, não especificar o campo (opção “Todos os campos”)
  • Para selecionar termos a partir de um índice, clicar no botão "índice". Se o campo de pesquisa estiver especificado o índice será restrito a ele; se não, o índice será geral. Para exibir a lista de termos, clicar na letra inicial ou digitar o começo da palavra e acionar “mostrar índice”. Localizar o termo de seu interesse e pesquisar diretamente ou adicioná-lo ao formulário para combinação com outros termos.

  • Para pesquisar mais de três assuntos, pode-se digitar mais de uma palavra em uma mesma linha, desde que se utilize operadores booleanos (AND, OR ou AND NOT) para combiná-las, SEM ESPECIFICAR O CAMPO (opção “Todos os campos”).
Use parênteses para agrupar operadores iguais.

Exemplo:
Pesquisar:

no campo:
1 IPTU and (2013 or 2014 or 2015) Todos os campos
Operadores
booleanos

Operadores booleanos são palavras que têm o objetivo de definir para o sistema de busca como deve ser feita a combinação entre os termos de uma pesquisa.

Operador
Exemplo
Ação
and paciente and cuidados recupera os documentos que contenham as duas palavras: paciente e cuidados.
or paciente or cuidados recupera os documentos que contenham a palavra paciente ou a palavra cuidados ou documentos que contenham as duas palavras.
and not paciente and not cuidados recupera os documentos que contenham apenas a palavra paciente e não contenham a palavra cuidados.

 

Dúvidas

Em caso de dúvidas na pesquisa da base de Projetos, entrar em contato com:

Secretaria de Documentação da Câmara Municipal de São Paulo (SGP-3)
Equipe de Documentação do Legislativo (SGP-31)
Telefones: (11)3396-5357, (11)3396-5360, (11)3396-4984, (11)3396-4549
E-mail: atendimentodoc@saopaulo.sp.leg.br