1969: Palácio Anchieta
A luta para construir uma sede que suprisse todas as necessidades do Legislativo paulistano remonta ao século XVI. Em 1575, teve início a construção da primeira sede própria, inaugurada no ano seguinte, localizada no quadrilátero do Colégio dos Jesuítas (atual Pátio do Colégio), no Centro de São Paulo.
UMA DURA CONQUISTA
A luta para construir uma sede que suprisse todas as necessidades do Legislativo paulistano remonta ao século XVI. Em 1575, teve início a construção da primeira sede própria, inaugurada no ano seguinte, localizada no quadrilátero do Colégio dos Jesuítas (atual Pátio do Colégio), no Centro de São Paulo.
Daquela data até o ano de 1969, quando o Palácio Anchieta, atual sede da Câmara Municipal de São Paulo, foi inaugurado, pode-se dizer que foi travada uma grande batalha para erguer um prédio digno de abrigar a maior Edilidade do Brasil.
O decreto de desapropriação da área compreendida pelo Largo do Riachuelo, pelas Ruas Santo Amaro e Santo Antônio e pelo Viaduto Jacareí, onde se localiza o Palácio Anchieta, foi assinado pelo prefeito Francisco Prestes Maia, em 1942. Entretanto, o projeto de construção começou a tomar corpo, efetivamente, com o fim do Estado Novo (1937-1945).
Em 1952, a Construtora Alfredo Mathias foi escolhida pelo prefeito Armando de Arruda Pereira para elaborar um projeto definitivo de construção do Paço Municipal. A empresa recebera menção honrosa nos dois anteprojetos apresentados em concorrência pública organizada pela Prefeitura.
Ao mesmo tempo, o arquiteto-chefe da Secretaria Municipal de Obras, Alfredo Giglio, propôs a criação de uma comissão para auxiliar os trabalhos da Construtora. A equipe, presidida pelo secretário de Obras, Pedro França Pinto, era formada por Carlos Alberto Gomes Cardim Filho, diretor do Departamento de Urbanismo; Alfredo Giglio e Mario Henrique Pucci, diretores do Departamento de Arquitetura; Júlio César Lacreta e Carlos Brasil Lodi, chefes de divisão da Secretaria de Obras; Eduardo Corona, do Departamento de Obras; e pelo arquiteto Oscar Niemeyer, que se retirou da comissão em agosto de 1952 devido a compromissos no Rio de Janeiro e ao curto espaço de tempo disponível para conclusão dos trabalhos.
ESCOLHA DA CONSTRUTORA
No dia 30 de março de 1953, o Departamento de Obras Públicas de São Paulo assinou contrato com a Construtora Alfredo Mathias. Em 1957, o prefeito Wladimir de Toledo Piza cancelou o contrato. No mesmo ano, o prefeito recém-eleito Adhemar de Barros solicitou medidas urgentes para a continuidade do projeto do novo Paço.
Foi aberta, então, concorrência pública para execução da obra. Apenas duas empresas apresentaram projetos, tendo sido uma delas eliminada por não sat
isfazer exigência do edital. O contrato foi firmado com a CIT Construções e Instalações Técnicas Ltda.
O lançamento da Pedra Fundamental das obras da nova sede aconteceu no dia 24 de fevereiro de 1961, por Adhemar de Barros. Enquanto isso, a Câmara estava para ser despejada do Palacete Conde Prates, na Rua Líbero Badaró. O conde havia vendido o prédio para o Banco Mercantil de São Paulo, que solicitava o imóvel.
Eleito novamente prefeito da capital, Prestes Maia, preocupado com a situação, resolveu tornar novamente válido, em 29 de dezembro de 1961, o contrato com a Construtora Alfredo Mathias, assinado em 1953. Junto com a Prefeitura, a empresa ficou encarregada dos detalhes arquitetônicos. As despesas com desenhistas, material de desenho e outros gastos referentes ao projeto seriam de responsabilidade do Departamento de Obras do Município.
Em 16 de fevereiro de 1962, a Construtora Alfredo Mathias encaminhou ao Departamento de Obras o programa inicial de serviços para execução do edifício. No dia 26 do mesmo mês, tal depart
amento enviou ofício para que fossem iniciados os trabalhos preliminares para a contratação de projetos para a obra, como a instalação de canteiros e tapumes.
ENFIM, O PALÁCIO ANCHIETA
No dia 16 de janeiro de 1969, antes de estar totalmente concluído, o Palácio Anchieta, localizado no Viaduto Jacareí, número 100, com 13 andares e três subsolos, começou a funcio
nar, com a realização da sessão plenária de instalação do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), criado pelo prefeito José Vicente Faria Lima um ano antes. A Câmara era composta por 21 vereadores.
O TCMSP ocupava os 10º, 11º e 12º andares e ficou instalado no prédio da Câmara até 1976, quando se transferiu para a Avenida Professor Ascendino Reis, onde está localizado até os dias atuais.
Além do Tribunal, o Palácio Anchieta abrigou a Secretaria de Esportes, no 2º subsolo; os partidos Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB), no 1º subsolo; o Movimento Brasileiro de Alfabetização (Mobral), no 1º subsolo; o Banco do Estado de São Paulo (Banespa), no térreo; e a Rede Direta de Televisão – Grupo Lemos Britto –, no 2º andar, destinada a operar um circuito fechado de televisão.
A inauguração oficial do Palácio Anchieta aconteceu no dia 7 de setembro de 1969, às 10 horas, em sessão solene. O presidente da Casa era José Maria Marin; o prefeito, Paulo Salim Maluf; e o governador do Estado, Roberto Costa de Abreu Sodré. A Mesa Diretora era composta pelo vice-presidente, José Antônio de Oliveira Laet; pelo secretário-geral, Naylor de Oliveira; pelo 1º secretário suplente, Luiz Gonzaga Pereira; e pelo 2º secretário suplente, David Roysen.
No dia seguinte, na primeira sessão plenária da nova sede, o cardeal de São Paulo, dom Agnelo Rossi, abençoou o local e entronizou o Cristo Crucificado no Plenário.
Em 25 de janeiro de 1970, o presidente Emílio Garrastazu Médici estava em visita a São Paulo e recebeu, em sessão solene da Câmara paulistana, a Medalha Palácio Anchieta, toda em ouro, simbolizando a inauguração da nova sede.
ESTRUTURA DO PALÁCIO
O Palácio Anchieta contém elementos da arquitetura moderna, refletindo a imagem de progresso que os dirigentes da cidade de São Paulo buscavam. O terreno tem 9.351 m² e a área total construída é de 38.500 m². O edifício é composto por 13 andares, três subsolos, térreo e um heliponto com capacidade para pouso e decolagem de um helicóptero no 14º pavimento.
A entrada principal é pelo Viaduto Jacareí e a configuração do terreno possibilitou a construção de uma laje que delimita o terraço e possibilita a visualização parcial do Vale do Anhangabaú. Outro elemento arquitetônico marcante é a escada, com forma helicoidal e uma das marcas registradas do edifício.
O prédio é sustentado por seis pilares circulares e todos os pavimentos são revestidos igualmente, com piso externo e interno de granito. As paredes de vedação/fecho foram construídas com caixilharia de alumínio e vidro, um dos elementos mais propalados da arquitetura moderna e com propósito de facilitar maior interação entre o espaço interno e o externo.
O hall de entrada, com pé direito duplo, passa a idéia de um recinto majestoso. Em algumas partes do prédio, como no Plenário, as paredes são de alvenaria e revestidas em mármore.
O Plenário 1º de Maio, onde são realizadas as sessões, localiza-se no 1º andar, tem capacidade para 210 pessoas sentadas em sua galeria e é aberto à população. Para a realização de eventos e cerimoniais, a Casa possui o Salão Nobre João Brasil Vita, no 8º andar, para 350 pessoas. A Câmara possui, também, outros auditórios e salas para reuniões e eventos.
Externamente, no térreo, há o Auditório Freitas Nobre, que comporta 150 pessoas sentadas, mas que possui capacidade total para abrigar um público de até 1.500 pessoas.
Com projeto elaborado seguindo o preceito da planta livre, ou seja, sem paredes estruturais, é possível que a construção seja alterada mantendo-se sua infra-estrutura básica.
Devido a essa mobilidade, a estrutura do prédio pôde, ao longo do tempo, ser modificada conforme a necessidade. Em 1969, abrigava 21 vereadores (e, portanto, o mesmo número de gabinetes). Após a Emenda Constitucional de 1982, passou a contar com 33 edis. Com a Constituição de 1988, o número chegou a 53. A partir de 1993, por haver ultrapassado cinco milhões de habitantes, São Paulo passou a ter 55 representantes municipais, número máximo previsto na Constituição Federal.
No 8º andar, estão expostos os retratos, pintados a óleo, dos ex-presidentes da Câmara, desde 1948 até hoje.
A inauguração oficial do Palácio Anchieta aconteceu no dia 7 de setembro de 1969, às 10 horas, em sessão solene.
Na primeira sessão plenária da nova sede, o cardeal de São Paulo abençoou o local.
TEXTO ELABORADO POR: Centro de Comunicação Institucional – CCI, Comissão para Implantação Definitiva do Museu da Câmara Municipal de São Paulo e Secretaria de Documentação