Das Ordenações Afonsinas à formação da Câmara Municipal de São Paulo.
Das origens da Câmara Municipal de São Paulo à elevação da vila à categoria de cidade.
Da cidade colonial até a Lei de Regimento dos Municípios.
A cidade de São Paulo nos tempos da monarquia.
Ponte do Carmo sobre o Rio Tamanduateí, 1830/ obra de Enrico de Vio (1874-1960) Fonte: Acervo do Museu Paulista Um dos pontos que a Câmara levou adiante foi a tentativa de definição exata do lugar das ruas e das casas. Essa preocupação se somava à de nominação das vias públicas, como foi mencionado anteriormente. O […]
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A hegemonia do Partido Republicano Paulista e as intensas transformações na cidade.
Durante toda a chamada Era Vargas, a CMSP esteve aberta apenas em 1936 e 1937.
CMSP: do livre debate à censura Após o fim do Estado Novo, a CMSP só foi reaberta em 1948. Começou uma fase de intensas disputas políticas, que culminaram na repressão.
A Câmara Municipal de São Paulo no tempo dos militares: do auge à crise do regime.
O voto popular para Prefeito e a auto-organização do município.
A cidade após a promulgação da Lei Orgânica
Ponte do Carmo sobre o Rio Tamanduateí, 1830/ obra de Enrico de Vio (1874-1960)
Fonte: Acervo do Museu Paulista
Um dos pontos que a Câmara levou adiante foi a tentativa de definição exata do lugar das ruas e das casas. Essa preocupação se somava à de nominação das vias públicas, como foi mencionado anteriormente. O objetivo era organizar o espaço urbano, o que começou de maneira bastante lenta. Em 1850, foi apresentado na Câmara um projeto de postura que determinava os novos padrões de uso e ocupação do solo, tanto em áreas públicas, como privadas. Os primeiros artigos do projeto proibiam que se deixassem vagar na região central da cidade alguns animais, como cabras e galinhas. Essa era uma forma de “separar as atividades que teriam lugar no centro urbano daquelas que deveriam ser realizadas basicamente fora da cidade.” (SILVA, Janice, 1984, p. 132).
Os outros artigos do projeto tratavam da formação de um novo cenário para São Paulo. Isso incluía o alinhamento dos edifícios e a padronização de fachadas e casas. Enfim, a municipalidade iniciou uma fase de intervenções mais contundentes na definição dos espaços da cidade, o que permitiu a realização de obras de infraestrutura.
No começo do citado século, predominaram contratos firmados pela Câmara para calçamentos de logradouros e vias, consertos de pontes, construção de muros de arrimo e cercas, bem como prestação de serviço de balanças e medidas. A partir da década de 1850, aumentou o número de contratos, tratando também sobre a criação de uma praça de mercado e matadouro público, prestação de serviço funerário, segurança urbana, abastecimento de água, iluminação pública, entre outros. Enfim, segundo Campos (2004, p. 201), tem início uma fase de preparação da cidade capitalista.
Câmara Municipal de São Paulo. Câmara Municipal de São Paulo: 450 anos de história. 2 ed. São Paulo: CMSP, 2012.
