Delegacia de Defesa da Mulher: 35 anos no atendimento a vítimas de violência doméstica e outros crimes contra mulheres

Por Kamila Marinho | 17/08/2020

Criada em 1985, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) é uma unidade policial especializada no atendimento de mulheres, crianças e adolescentes que vivenciaram situações de violência física, moral e sexual. O órgão é responsável pelo registro de ocorrências, investigação e apuração de crimes. No local também são feitas solicitações de medidas preventivas previstas na Lei Maria da Penha e o encaminhamento para laudos no IML (Instituto Médico Legal).

Na capital paulista são nove unidades. Um total de 16 delegacias na região metropolitana. Em todo Estado de São Paulo, são 133 DDM. Atualmente, 10 unidades funcionam 24 horas (sete delas na capital e três no interior).

Atendimento Especializado é o diferencial

Com a criação da Lei Maria da Penha em 2006 ocorreram mudanças importantes no atendimento nas delegacias. As antigas medidas emergenciais de proteção, como o afastamento do agressor, não eram tão rápidas, porque as vítimas precisavam de um advogado para fazer qualquer pedido ao juiz. Desde então (com a nova lei), o próprio delegado manda a solicitação ao juiz, acelerando o processo.

SOS Mulher

Outro recurso utilizado pelos policiais e investigadores é o aplicativo SOS Mulher, que permite que as vítimas de violência doméstica – que possuam medida protetiva expedida pela Justiça – peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. O serviço prioriza o atendimento às vítimas e agiliza o deslocamento das equipes.

Unidade na Casa da Mulher Brasileira

Em São Paulo, a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher, até então localizada na Sé, tem como novo endereço a Casa da Mulher Brasileira (inaugurada em novembro de 2019). Mais ampla, a nova sede conta com dois espaços distintos. Em um deles funciona o plantão, com uma sala de atendimento maior, nove salas para delegados, escrivães e investigadores, banheiros e duas celas para presos. No outro, em frente, fica o expediente integrado aos outros departamentos da unidade.

Neste link há a relação de endereços das DDMs que funcionam em esquema ininterrupto de atendimento na capital e interior.

Fontes: Prefeitura de São Paulo e Governo de SP

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