Proposto pela Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 122/2021 passa a ser a Lei nº 17.589, de 02 de agosto de 2021. que dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento de mulheres com deficiência na rede pública municipal de saúde.
A lei garante que os espaços dos serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, devem assegurar o acesso da pessoa com deficiência, em conformidade com a legislação em vigor, mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação que atendam às especificidades das pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual e mental.
O texto estabelece ainda que, no que tange à assistência ginecológica, deverá ser assegurado, ainda que por meio de ações pontuais e regionalizadas nos equipamentos de saúde do município, o atendimento integral e exclusivo para as mulheres com deficiência, inclusive com a oferta dos equipamentos adaptados para a realização de exames.
Projeto Sábado sem Barreiras
A proposta, aprovada pelo Legislativo paulistano, se baseia no projeto Sábado sem Barreiras, realizado pelo Hospital Pérola Byington. Trata-se de uma experiência exitosa, que oferece assistência em saúde ginecológica para mulheres com deficiência.
Com um baixo investimento feito para a compra de equipamentos adaptados e adequação do espaço físico, o projeto atende cerca de mil mulheres por ano.
