Ter a ampla participação de mulheres na política brasileira, concorrendo a cargos eletivos por todo o país, só foi possível após a instituição do voto feminino no Brasil, que se tornou realidade depois de longas mobilizações e articulações das ativistas pelo direito da mulher à participação na vida pública, também conhecidas mundialmente como sufragistas.
Em 1930, o Brasil deu o primeiro passo com a tramitação de um Projeto de Lei no Senado para garantir o direito da mulher ao voto, mas o exercício do direito, de fato, foi assegurado somente em 1932, com a criação do Código Eleitoral.
O decreto, no entanto, só permitia o voto para mulheres casadas e com autorização do marido, solteiras com renda própria ou viúvas, além de ser facultativo. Tais restrições caíram por terra com a Constituinte de 1934, que permitiu a participação de mulheres tanto na votação quando nas candidaturas.
Sufrágio brasileiro
A luta pelo voto feminino no Brasil começou bem antes dos meados de 1930. Ainda no final do século 19, mulheres defendiam, especialmente por meio de artigos, a participação feminina na política do país. E não demorou para que essa articulação começasse a dar origem a grupos de luta e a atrair simpatizantes ao sufrágio universal.
Em 1910, professoras, escritoras e donas de casa reuniram-se na cidade do Rio de Janeiro e fundaram o PRF (Partido Republicano Feminino), partido com o objetivo de integrar a mulher na vida política, liderado pela professora Leolinda de Figueiredo Daltro.
Outro importante movimento foi o da FBPF (Federação Brasileira pelo Progresso Feminino), criado em 1922, que teve como principal nome à frente o da bióloga Bertha Lutz. A FBPF procurou inspiração no movimento feminista internacional e apoio de figuras políticas da época para dar mais legitimidade à luta pelos direitos civis das mulheres e voz nos espaços públicos.
Pioneirismo
O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado brasileiro a registrar o voto feminino, antes mesmo do decreto de 1932. Com base em uma lei estadual de 1927, em que o Rio Grande do Norte estabeleceu a não distinção de sexo para o exercício do voto, a professora Celina Guimarães Viana requereu seu alistamento no rol de eleitores do município de Mossoró, tornando-se a primeira eleitora do Brasil.
Também vem do Rio Grande do Norte o pioneirismo de mulheres no Executivo. Em 1929, Alzira Soriano foi eleita prefeita do município de Lajes, com 60% dos votos, tornando-se também a primeira prefeita na América do Sul.
Mulheres na política
Muitos foram os direitos conquistados até aqui, mas a luta por igualdade de gênero nos espaços públicos e de poder continua. Ainda que as mulheres representem quase 53% de todo o eleitorado brasileiro, elas ainda são a minoria nos cargos eletivos.
A legislação eleitoral promoveu avanços para tornar esse cenário mais equilibrado, como o sistema de cotas para o preenchimento de candidaturas femininas por partidos políticos, que deve ser de, no mínimo, 30%. Este ano, os partidos também terão que apresentar as assinaturas das candidatas à Justiça Eleitoral, a fim de evitar irregularidades.
A conscientização de que o espaço público pertence a todos os cidadãos, independente de gênero, raça e classe social, ultrapassa os limites do tempo e mostra-se cada vez mais urgente diante dos desafios para a vida em comunidade e das questões relacionadas à representatividade. E essa transformação na estrutura política, sem dúvidas, também depende da atuação de mulheres nas tomadas de decisão.
