Sancionada pelo Poder Executivo em julho de 2021, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos têm garantido o direito importante de dignidade menstrual sem constrangimentos para alunas matriculadas na rede municipal de ensino da cidade de São Paulo. (mais…)
Há 90 anos, em 24 de fevereiro de 1932, as brasileiras conquistavam, enfim, um de seus mais importantes direitos democráticos: o voto. Discutido no país desde a Proclamação da República, em 1889, o direito ao voto feminino só foi regulamentado na década de 30 com o decreto nº 21.076, que trazia o Código Eleitoral Provisório. (mais…)
Os atendimentos da rede de proteção às mulheres vítimas de violência cresceram cerca de 75% no ano passado. Segundo dados da SMDHC (Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania), 42.212 paulistanas foram atendidas nos 17 serviços da pasta em 2021. (mais…)
Ter a ampla participação de mulheres na política brasileira, concorrendo a cargos eletivos por todo o país, só foi possível após a instituição do voto feminino no Brasil, que se tornou realidade depois de longas mobilizações e articulações das ativistas pelo direito da mulher à participação na vida pública, também conhecidas mundialmente como sufragistas. (mais…)
A partir desta segunda-feira (25), os mais de 13 mil cartórios brasileiros passam a ser pontos de apoio às mulheres vítimas de violência doméstica. As unidades agora integram a campanha Sinal Vermelho, que visa incentivar e facilitar denúncias de qualquer tipo de abuso dentro do ambiente doméstico.
As mulheres vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade social podem contar com o auxílio-aluguel, um benefício concedido pela Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 400, que foi instituído pela Lei 17.320/2020 através do PL (Projeto de Lei) 658/2018 de autoria do vereador Isac Félix (PL) e coautoria dos ex-vereadores Noemi Nonato (PL), Patricia Bezerra (PSDB), Adriana Ramalho (PSDB) e Eduardo Tuma (PSDB). (mais…)
A partir desta quinta-feira (17), o Metrô dá continuidade à campanha para acolhimento de vítimas de violência doméstica com o início das atividades do Posto Avançado de Apoio à Mulher, às 15h, na estação Santa Cecília (Linha 3-Vermelha). (mais…)
O Brasil tem um estupro a cada oito minutos, segundo o último Anuário de Segurança Pública divulgado este ano, com base em BOs (Boletins de Ocorrência) de estupro e estupro de vulnerável registrados em 2019. O balanço mostrou que a maioria — 85,7% — é do sexo feminino. Apesar do medo e do trauma psicológico, o cuidado com a saúde das vítimas desse tipo de violência não pode esperar. (mais…)
Ainda que o cerne da discussão sobre a violência doméstica no Brasil sejam as vítimas, e com razão – uma mulher é agredida no país a cada quatro minutos – também é fato que muitos dos homens violadores permanecem livres perpetuando o ciclo da violência. E é para atuar nesta outra frente que existem os centros de reabilitação para agressores. (mais…)
No Brasil, nenhuma outra lei especifica a violência doméstica como a Lei Maria da Penha, um dos marcos do país, e uma referência mundial no combate à violência contra a mulher. O fato é que os dispositivos desta legislação também estão sendo utilizados na Justiça na defesa de outras vítimas da violência no âmbito familiar, como é o caso de mulheres idosas, que não encontram respaldo e regramentos imediatos em seu próprio estatuto. (mais…)
