Sancionada pelo Poder Executivo em julho de 2021, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos têm garantido o direito importante de dignidade menstrual sem constrangimentos para alunas matriculadas na rede municipal de ensino da cidade de São Paulo.
Aprovação no Legislativo
Na Câmara Municipal, a proposta foi aprovada com 54 votos favoráveis e uma abstenção, o PL (Projeto de Lei) 388/2021, de autoria do Executivo, que criou o programa para distribuir absorventes descartáveis às alunas das escolas municipais. A Lei garante ainda que além dos absorventes, também sejam fornecidas para as estudantes cestas de higiene contendo lenço umedecido, desodorante sem perfume, sabonete, escova de dentes, creme dental e fio dental.
“Eu mandei esse projeto para a Câmara à noite e no dia seguinte ele já estava passando pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) e seguindo para o Plenário para primeira votação. Tivemos a aprovação de 54 vereadores. É um motivo de muita alegria poder contar com os votos dos 54 parlamentares”, agradeceu o prefeito Ricardo Nunes.
Um dos objetivos da Lei é evitar a evasão escolar. Estudos da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostram que uma em cada quatro alunas do Ensino Fundamental falta às aulas no período menstrual no Brasil porque não tem dinheiro para compra de absorventes.
“As estudantes faltam quatro, cinco dias todos os meses quando estão menstruadas. A partir de agora, essas meninas vão receber os absorventes nas escolas. A nova Lei vai garantir que elas não faltem às aulas, não repitam o ano e não tenham defasagem no aprendizado. Agora sim, as nossas alunas vão ter dignidade menstrual, sem constrangimentos”, disse a vereadora Edir Sales (PSD).
Para a vereadora Cris Monteiro (NOVO), “a Lei inaugura uma fase do nosso entendimento sobre as questões que impactam as meninas. A falta de itens de higiene é uma das causas da evasão escolar entre pessoas que menstruam e esse PL vai colaborar para prevenir esse problema”.
Já a vereadora Ely Teruel (PODE) elogiou a iniciativa. “Eu não poderia deixar de votar favorável a esse projeto maravilhoso que vai atender às meninas vulneráveis. A educação deve ser sempre prioridade. Hoje, eu estou festejando, junto às outras mulheres, a sanção dessa nova Lei”, comentou a parlamentar.
Para a vereadora Sandra Tadeu (UNIÃO), a proposta aprovada pela Câmara, reflete na saúde das estudantes. “Essa é uma questão que, além de saúde pública, é de higiene. Quem tem menstruação todos os meses sabe o que é isso”, disse a parlamentar.
O líder do governo na Câmara, vereador Fabio Riva (PSDB) elogiou o trabalho das vereadoras do Legislativo paulistano. “É um protagonismo total das vereadoras da Câmara Municipal, é um PL que teve a condução e o trabalho dedicado das parlamentares. Hoje, temos a demonstração de que São Paulo sai à frente com a sanção desta Lei que garante o fornecimento de absorventes às alunas da rede municipal de educação”, comentou Riva.
A Lei na prática
A distribuição dos itens de higiene está em prática na rede pública de ensino municipal e para a diretora da Escola Municipal Celso Leite Ribeiro Filho, Rosimeire de Oliveira, a Lei oficializa o atendimento às alunas em situação de vulnerabilidade social.
“[É] uma coisa que a gente já tinha sentido necessidade e implementado uma política de colaboração com a comunidade. Agora veio de forma oficial, então foi muito positivo”, declarou Rosimeire, que explicou também o processo de evolução dentro do ambiente escolar. “As meninas não se sentem mais constrangidas, se sentem acolhidas e começam a ver com naturalidade. A questão dos meninos em relação a elas, ficou normalizada, não há nenhum tipo de constrangimento”, explicou a diretora.
Beneficiadas pela distribuição, os estudantes também elogiam a iniciativa. “Achei importante, porque tem garotas que a primeira menstruação é na escola, então passar uma vergonha na frente dos colegas, não tendo na escola seria diferente, ‘né’? A minha primeira vez foi na escola e já tinha [absorventes], mas agora que tem mais é legal”, disse a estudante Vitória Luana da Silva. “Achei super importante, porque tem meninas que não tem condição de comprar. Absorvente é bem caro”, completou a aluna Gabriele Alves Pedrosa.
Confira aqui a reportagem da Rede Câmara SP.
