Recentemente, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência Contra a Mulher lançou um guia com informações essenciais para a mulher vítima de agressão identificar um relacionamento abusivo. Muitas deixam de procurar ajuda por desconhecerem as medidas protetivas. São vários fatores que levam a isso, como a falta de redes de apoio de familiares e amigos e o desconhecimento dos direitos de proteção e instituições de acolhimento. Existem diversas dúvidas sobre o assunto. Acompanhe algumas delas:
O que é violência doméstica?
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Onde buscar ajuda?
Existem várias sedes de Delegacias de Mulheres. Procurar a polícia não serve só para responsabilizar o agressor, mas principalmente para proteger a mulher contra o crime de feminicídio.
Preciso ir pessoalmente à delegacia?
Desde o início da pandemia é possível registrar casos de violência doméstica e familiar contra a mulher pela internet, por meio da Delegacia Eletrônica. As vítimas desse tipo de violência podem solicitar medidas protetivas sem sair de casa.
A Lei Maria da Penha é só para mulheres?
A Lei Maria da Penha protege todas as pessoas que se identificam com o gênero feminino e sofrem violência em razão desse fato − conforme o parágrafo único do art. 5º da lei, a violência doméstica e familiar contra a mulher pode se configurar independentemente de orientação sexual. Inclusive, alguns Tribunais de Justiça já aplicam a legislação para mulheres transexuais.
A violência doméstica só acontece em famílias de baixa renda e pouca instrução?
A violência doméstica é um fenômeno que não distingue classe social, raça, etnia, religião, orientação sexual, idade e grau de escolaridade. Boa parte dos feminicídios acontecem dentro de casa e, na maioria das vezes, são cometidos pelos cônjuges, independente da condição financeira.
O que são medidas protetivas?
As medidas protetivas são mecanismos legais que têm como objetivo proteger uma pessoa em situação de risco. O caso mais comum de medida protetiva é da Lei Maria da Penha, que visa proteger mulheres, vítimas de violência familiar e doméstica ,de serem agredidas novamente.
Como denunciar?
A violência sofrida pela mulher é um problema social e público. De acordo com a Lei Maria da Penha, é de responsabilidade da família, da sociedade e do Poder Público assegurar às mulheres o exercício dos “direitos à vida, à segurança, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia anonimamente. Ligue para o 180, serviço gratuito, ou procure informações pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres.
Fontes: Instituto Maria da Penha e Defensoria Pública de São Paulo
