Orçamento deve devolver R$ 180 mi para quem pagou imposto "a mais" em 2014
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Author: Equipe de Sistemas Terceirizados
Orçamento deve devolver R$ 180 mi para quem pagou IPTU “a mais”
A Comissão de Finanças e Orçamento decidiu adiar a votação do parecer do Projeto de Lei 467/2014, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa de São Paulo para 2015. Os parlamentares vão aguardar as novas mudanças, que serão apresentadas pelo relator, vereador Ricardo Nunes (PMDB), para garantir que o orçamento devolva cerca de R$ 180 milhões para cidadãos que pagaram neste ano um valor ‘a mais’ de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A mudança do valor do IPTU ocorreu após o Tr...
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Site mostra como o orçamento está sendo executado nos bairros de SP
Você sabe quais investimentos o orçamento prevê para a sua região? E se esse investimento realmente saiu do papel? Criado em 2011 por um grupo de pesquisadores da USP, o site Cuidando do meu bairro tem o objetivo de ajudar os cidadãos a fazer esse controle exibindo a execução orçamentária do município em um mapa.
Funciona assim: a página utiliza um algoritmo para identificar as rubricas do orçamento que podem ser georeferenciadas, ou seja, colocadas em um mapa. Feito isso, o sistema usa os da...
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Entrevista: “o orçamento não devia ser uma peça de ficção”
Autora de mais de 20 obras sobre orçamento, a advogada Ana Carla Bliacheriene deu uma entrevista ao jornalista Carlos Maglio em que falou sobre execução orçamentária, planejamento, lobby, e outros assuntos relacionados.
Professora da USP, Ana Carla lamenta que a regra no país seja a falta de planejamento e o não cumprimento da lei orçamentária.
“Infelizmente, a falta de efetividade dos controles orçamentários no Brasil criou o mau hábito do gestor, ou não planejar, ou, quando planeja e coloca ...
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Comissão de Finanças
Justiça derruba liminar que impedia reajuste do IPTU
A suspensão do reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), prevista pela lei 15.889/2013 (sancionada em 6 de novembro de 2013), e que estava embargada desde o ano passado, foi cassada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na tarde desta quarta-feira (26/11).
Na decisão, o pleno do TJSP julgou o mérito de duas ações movidas pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Dos 25 desembargadores, 17 votaram con...
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Comissão adia votação do relatório do orçamento para segunda-feira
A Comissão de Finanças e Orçamento adiou a votação do relatório do Projeto de Lei (PL) 467/2014, do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa da capital paulista para o próximo ano, para aguardar a decisão do Tribunal de Justiça sobre o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A liminar que suspendia o reajuste aprovado no ano passado foi derrubada pelo colegiado no final da tarde desta quarta-feira (26/11), o que deve injetar R$ 789 milhões nos cofres municipais em 2015.
Com a dec...
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Quer entender como funciona o orçamento? A TV Câmara explica
A Câmara Municipal está em meio à discussão do orçamento da cidade para o próximo ano. O orçamento define como a prefeitura poderá gastar os recursos que arrecada, por isso é uma das leis que mais mobilizam o Legislativo no segundo semestre. A TV Câmara preparou uma reportagem especial explicando o caminho que o projeto tem que percorrer para ser aprovado. Confira abaixo:
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