Justiça derruba liminar que impedia reajuste do IPTU

A suspensão do reajuste do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), prevista pela lei 15.889/2013 (sancionada em 6 de novembro de 2013), e que estava embargada desde o ano passado, foi cassada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) na tarde desta quarta-feira (26/11). Na decisão, o pleno do TJSP julgou o mérito de duas ações movidas pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e pelo PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Dos 25 desembargadores, 17 votaram con...
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