Orçamento 2018
O Executivo enviou no dia 30 de setembro à Câmara Municipal de São Paulo a Proposta de Lei Orçamentária 2018. O Projeto de Lei (PL) estima a receita e fixa a despesa do Município para o ano que vem.
De acordo com o PL 686/2017, a receita prevista é de aproximadamente R$ 56,2 bilhões.
O Legislativo paulistano também recebeu do governo João Doria (PSDB) o Plano Plurianual 2018-2021 – PPA. O documento tem base no cenário econômico atual e estabelece ações, programas, valores e metas da administração pública, tanto da Prefeitura como do Legislativo, para gastos nos próximos quatro anos, até 2021.
No dia 25 de outubro, o Executivo enviou à Câmara algumas adequações ao Projeto original que estão publicadas abaixo. A principal adequação refere-se à realocação de recursos de diversas áreas que propiciaram o aumento de R$ 7,1 milhões na pasta das Prefeituras Regionais.
Em 05 de dezembro houve uma nova atualização em virtude da edição do Decreto nº 57.959, de 1º de novembro de 2017, o qual instituiu a Casa Civil no Gabinete do Prefeito, conforme DOCREC/2017-840 abaixo.
O PPA 2018-2021 recebeu o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento e foi aprovado em Sessão Plenária (primeira votação) no mesmo dia 05 de dezembro.
Na manhã do dia 06 dezembro a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu parecer favorável ao Substitutivo construído pela própria Comissão, e a tarde, em Sessão Plenária, os vereadores o aprovaram, em primeira votação.
No dia 13 de dezembro de 2017, em Sessão Plenária, foi aprovado em segunda votação – o PPA 2018-2021.
E na Sessão Plenária do dia 19 de dezembro o ano Legislativo foi encerrado com a aprovação, em definitivo, do Orçamento da cidade de São Paulo para 2018.
Conheça o histórico, ofícios e o demonstrativo geral da Proposta Orçamentária e do Plano Plurianual:
Proposta Orçamentária – atualização publicada em 19/12/2017
Substitutivo, parecer e emendas aprovadas em definitivo na Sessão Plenária do dia 19/12/2017
Emendas apresentadas ao Orçamento 2018
Emendas apresentadas ao Orçamento 2018
Plano Plurianual – atualização publicada em 13 de dezembro de 2017
Substitutivo do PPA aprovado em definitivo na Sessão Plenária do dia 13/12/2017
Todas as Emendas apresentadas ao PPA 2018-2021 – atualização publicada em 19 de janeiro de 2018
Todas as Emendas apresentadas ao PPA 2018-2021
As emendas da LOA, PPA e LDO podem ser consultadas em:
Emendas encaminhadas à segunda votação do PPA – atualização publicada em 13 de dezembro de 2017
Proposta Orçamentária – atualização publicada em 06 de dezembro de 2017
Plano Plurianual – atualização publicada em 05 de dezembro de 2017
Substitutivo do PPA aprovado em primeira votação na Sessão Plenária do dia 05/12/2017
Proposta Orçamentária – atualização publicada em 05 de dezembro de 2017
Volume 1 – Demonstrativos Gerais
Volume 2 – Legislação e Atribuição
Volume 3 – Demonstrativos dos Órgãos
Volume 5 – Demonstrativos dos Fundos
Volume 6 – Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas
Volume 7 – Regionalização e Detalhamento das Ações
Proposta Orçamentária – atualização publicada em 25 de outubro de 2017
Volume 1 – Demonstrativo Gerais
Volume 2 – Legislação e Atribuição
Volume 3 – Demonstrativos dos órgãos
Volume 4 – Demonstrativos das Prefeituras Regionais
Volume 5 – Demonstrativos dos Fundos
Volume 6 – Demonstrativos das Autarquias, Fundações e Empresas
Volume 7 – Regionalização e Detalhamento das Ações
Plano Plurianual – atualização publicada em 25 de outubro de 2017
Anexo I – Cenário econômico e reflexos nas finanças municipais
Exposição de Motivos – PPA 2018-2021
Proposta Orçamentária – arquivos publicados em 30 de setembro de 2017
PL 686/17 – Proposta Orçamentária 2018
Plano Plurianual – arquivos publicados em 30 de setembro de 2017
PL 687/17 – Plano Plurianual 2018
Análises produzidas pela equipe da CTEO
Emendas acolhidas separadas por autor – Orçamento 2018