Segundo o Estatuto da Cidade, o PDE é uma lei que estabelece diretrizes para “o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas”. É uma lei que indica onde a cidade quer estar nos próximos anos e os caminhos que deve seguir para alcançar seus objetivos.
Como é uma lei que mexe com a vida das pessoas que moram, trabalham, estudam e visitam a cidade, todos devem participar democraticamente da criação das regras que deverão ser seguidas pelo governo – inclusive os eleitos no futuro – e por toda a sociedade.
