É a principal lei urbanística do município. Ela estabelece diretrizes para São Paulo, de acordo com a lei federal do Estatuto da Cidade. O seu objetivo é atender as necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, justiça social e desenvolvimento das atividades econômicas.

É uma lei que indicará os caminhos que a cidade deverá seguir para alcançar seus objetivos. Nela são previstas alterações e melhorias em questões como moradia, transporte público, saúde, educação, mobilidade urbana e sustentabilidade.

O Projeto de Lei 688/2013 está em sua fase final. Ele já passou por 44 audiências públicas de outubro a dezembro de 2013, o que resultou em um Substitutivo ao Projeto de Lei. Em abril deste ano, ocorreram novas audiências com o objetivo de discutir o projeto substitutivo e mais uma vez ouvir os cidadãos. O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 30 de abril, sem nenhuma alteração, exatamente como fora aprovado na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. Em maio, novas audiências foram realizadas para discutir a incorporação das propostas apresentadas pelos vereadores e pela população nas últimas consultas públicas. Após este processo, o PL 688/13 será encaminhado para segunda e última votação em Plenário, transformando-se em Lei.

O Projeto Substitutivo foi aprovado em primeira votação em Plenário no dia 30 de abril. Em maio ele passou por novas consultas públicas e pela apreciação dos vereadores que apresentaram novas emendas. Em seguida, o Substitutivo do Plano Diretor voltará a Plenário para a segunda e última votação.

Andrea Matarazzo (PSDB) – Presidente ; Dalton Silvano (PV) ; José Police Neto (PSD); Nabil Bonduki (PT) – Relator; Nelo Rodolfo (PMDB); Paulo Frange (PTB) – Vice-presidente; Toninho Paiva (PR)

Ela será feita em sessão plenária composta por 55 vereadores. Os parlamentares debaterão o projeto e a população poderá acompanhar presencialmente na Galeria do Plenário, ao Vivo pela TV Câmara, ou pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo no ícone “Auditórios Onlineâ€

Você pode participar através deste site ou pelas audiências públicas.