Uma das prioridades da Câmara Municipal de São Paulo é minimizar o déficit habitacional na capital paulista. Nos últimos anos, o Legislativo paulistano tem debatido propostas para promover a construção de moradias populares. Para atender à demanda da cidade, a Casa vem discutindo políticas públicas que possibilitem a produção de HIS (Habitação de Interesse Social).
Alinhada com a necessidade de milhares de famílias que carecem de um lugar para morar, a Câmara iniciou no ano passado a discussão do PL (Projeto de Lei) 390/2021, de autoria do governo municipal. A matéria em questão, que cria o programa “Pode Entrar”, foi aprovada em primeiro turno em 23 de junho de 2021; já em segundo turno, em 17 de julho de 2021.
Com a aprovação, o projeto seguiu para sanção da Prefeitura de São Paulo e foi regulamentado em setembro do ano passado por meio da Lei n° 17. 638, de 09 de setembro de 2021. A norma estabelece critérios para ser atendido no programa “Pode Entrar” e determina que os beneficiários devem estar inscritos em programas habitacionais da Sehab (Secretaria Municipal de Habitação) e da Cohab – SP (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo).
Demanda habitacional
Dados da Secretaria Municipal de Habitação mostram que a demanda habitacional na capital paulista é de 183 mil famílias. A pasta contabiliza 21 mil famílias que recebem auxílio aluguel e 162 mil famílias cadastradas pela Cohab-SP.
Já uma pesquisa feita pela consultoria econômica Econnit, encomendada pela Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), revela que a cidade de São Paulo precisa construir anualmente cerca de 73 mil moradias até 2030 para suprir a necessidade da habitação na capital. O estudo aponta que o número é três vezes maior em relação à atual produção, que gira em torno de 24 mil unidades por ano.