O QUE É O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O Plano Municipal de Educação se constitui em um instrumento que orientará o planejamento do sistema de educação do Município de São Paulo pelo período de dez anos. Atualmente o Plano está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo sob a forma do Projeto de Lei nº 415/12, que estabelece vinte e duas metas a serem cumpridas, assim como elenca as estratégias escolhidas para atingir os objetivos propostos.

O Plano Municipal de Educação, de duração decenal, extrapola o período regular de quatro anos do mandato de um governo, possibilitando a continuidade da gestão das políticas educacionais, fato esse imprescindível para que seja considerado como um Plano de Estado que deve ser incorporado aos vários planos de governo subsequentes.