De autoria conjunta, o PL (Projeto de Lei) 260/2020, que propõe medidas de enfrentamento ao Covid-19, foi aprovado em segunda votação na Sessão Extraordinária Virtual da quarta-feira (29/4). O PL, que agora segue para sanção do prefeito propõe, entre outras ações, a autorização para que o poder público disponibilize leitos de hotéis a profissionais de saúde, moradores em situação de rua e mulheres vítimas de violência e a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direta e indireta. Saiba mais clicando aqui.

E começou a tramitar nesta semana na Câmara Municipal o PL (Projeto de Lei) 252/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. A proposta feita pelo Executivo determina metas e os principais riscos fiscais para os próximos três anos. O PL passará pela apreciação da Casa e deve ser sancionado até 30 de junho. Saiba mais clicando aqui.

A semana começou com uma reunião virtual da Comissão de Direitos Humanos. Habitação, higiene pessoal e alimentação foram alguns dos assuntos discutidos no encontro. Na quarta-feira (29/4) foi a vez da Subcomissão do Plano Municipal de Cultura realizar um novo encontro sobre discutir medidas para atender as demandas da classe artística em meio a pandemia.

Entre as ações anunciadas estão chamamentos públicos para dar sequência às atividades nos 113 equipamentos culturais. Também na quarta, a Comissão de Finanças aprovou requerimentos para apurar ações nas áreas de educação, finanças e cultura.

E fechando a pauta das comissões, a Comissão de Saúde ouviu o Secretário Edson Aparecido sobre as medidas adotadas para conter a pandemia. 

Priorizando o distanciamento social durante a pandemia, a partir de agora, quem mora em São Paulo e em outros três estados, tem uma opção mais segura para medir o consumo de energia elétrica. É a medição feita pelo próprio consumidor.