Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram em segunda e definitiva votação na Sessão Extraordinária de quarta-feira (01/7) o Substitutivo ao PL (Projeto de Lei) 308/2020, do vereador Reis (PT).

O Substitutivo, assinado por todos os parlamentares, autoriza ajuda financeira às entidades ligadas ao MOVA-SP (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos do Município de São Paulo) durante o período da pandemia. Uma das emendas do PL, também aprovada, permite à Secretaria Municipal da Cultura pagar cachê para artistas que, preferencialmente, realizarem eventos ao vivo transmitidos pela internet. Saiba mais clicando aqui.

Os contribuintes que precisam regularizar imóveis terão um prazo maior. A prorrogação da data final da Lei de Regularização Imobiliária, para 31 de março de 2021, entrou em vigor após a sanção, no último dia 25, do Substitutivo ao Projeto de Lei 474/2007.

O projeto, assinado pelos 55 vereadores, foi aprovado em 17/6. Também conhecida como Lei da Anistia, a Lei de Regularização Imobiliária entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano e seu prazo final já havia sido prorrogado por duas vezes por conta da pandemia. Saiba mais clicando aqui.

A Comissão de Finanças e Orçamento realizou uma audiência pública na quarta-feira (01/7) e debateu diversos Projetos de Lei. Um dos destaques foi o PL 571/2019, do vereador Zé Turin (REPUBLICANOS), com co-autoria dos vereadores Janaína Lima (NOVO) e Fabio Riva (PSDB). Aprovada em primeira discussão no ano passado, a proposta define normas e procedimentos para regularização fundiária na capital paulista. Após a audiência, os vereadores instalaram a Subcomissão para Monitorar Ações Prometidas à Comunidade Paraisópolis.

Na quarta-feira (01/7), os vereadores da Comissão de Saúde aprovaram requerimentos e sugeriram a realização de audiências públicas. Entre os assuntos que devem ser tema de audiência está a distribuição de uniformes e EPIs (Equipamento de Proteção Individual) a funcionários do SAMU.

Outro destaque da reunião foi o debate sobre a situação do hospital Sorocabana. Na Comissão de Educação, os vereadores aprovaram a convocação de uma audiência pública sobre a volta gradual das atividades da rede municipal de ensino. 

Já a Comissão de Administração Pública aprovou requerimento para convidar o presidente da Enel para esclarecer denúncias de cobranças abusivas.

A Comissão de Administração Pública realizará nos dias 16 e 30/7 duas audiências públicas para debater o PL (Projeto de Lei) 571/2019, que define normas e procedimentos para regularização fundiária na capital. Em ambas as datas, o debate virtual tem início às 10h.

Para acompanhar e participar das audiências acesse o link Auditórios Online no Portal da Câmara. Acompanhe a agenda da Câmara clicando aqui.

Com a flexibilização da quarentena, muitas empresas estão retomando suas atividades. O repórter Emanuel Belmiro entrevistou o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho para ouvir o que a entidade tem achado desse retorno às atividades nesse momento.