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A Câmara Municipal de São Paulo recebeu do Executivo, na segunda-feira (30/09), a proposta de orçamento da cidade para 2020, com as despesas e receitas da cidade. Nas próximas semanas, o Projeto de Lei Orçamentária Anual será debatido em Audiências Públicas e no Plenário da Câmara, quando receberá contribuições dos parlamentares e munícipes, antes de ser votado pelos vereadores. O orçamento estimado para o ano que vem é de R$ 69 bilhões, 14% maior do que o deste ano. Entre os destaques está o valor destinado aos investimentos, incluídos novos equipamentos públicos, como creches e Unidades Básicas de Saúde. Estão previstos R$ 7,3 bilhões em investimentos para 2020, 34,4% acima do valor deste ano.
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CPI fecha acordo
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária formalizou, na quinta-feira (3/10), acordo com a Daycoval Leasing, empresa ligada ao Banco Daycoval, pelo qual a empresa se comprometeu a pagar R$ 11,2 milhões em impostos devidos. A CPI investiga empresas que atuam a partir de São Paulo, mas mantém a sede em municípios que cobram alíquota menor de ISS (Imposto Sobre Serviços). No caso da Daycoval, o acordo prevê, além do pagamento dos tributos, a transferência da sede para a cidade de São Paulo.
Instalada em março de 2018, a CPI da Sonegação Tributária entregou ao prefeito Bruno Covas, em junho passado, cheque simbólico no valor de R$ 1,146 bilhão, incluídos aí valores pagos e tributos que serão recolhidos nos próximos anos, devido a transferências de sede para São Paulo.
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370 munícipes utilizaram o serviço da Ouvidoria da Câmara em setembro. Do total recebido, 230 (62%) manifestações foram presenciais; 46 (13%) por meio do Zap Câmara; 45 (12%) pelo Portal do Cidadão; 33 (9%) por email; e 16 (4%) por telefone. Saiba mais sobre os atendimentos da Ouvidoria aqui
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Em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) será realizado na Câmara Municipal de São Paulo, pela primeira vez no Brasil, o encontro anual do Fórum Iberoamericano de Direito Administrativo (FIDA). Participarão do evento mais de cem eminentes conferencistas da América Latina, Espanha e Portugal. Saiba mais aqui.
Fique por dentro das reuniões, visitas, sessões solenes, audiências públicas e tudo o que acontece no Palácio Anchieta. Favorite a nossa agenda e acompanhe.
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Outubro Rosa
Neste mês, a Câmara Municipal de São Paulo participa da campanha Outubro Rosa, pela conscientização para a necessidade de prevenir o câncer de mama.
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