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Na Sessão Plenária da quarta-feira (9/10), os vereadores aprovaram Projeto de Lei proposto pelo Executivo, com o perdão de impostos municipais para associações e cooperativas que, em 2016, receberam da prefeitura terrenos ociosos. Cerca de 16 mil famílias paulistanas com renda mensal de até R$ 1,8 mil serão diretamente beneficiadas, segundo a prefeitura. As áreas foram doadas para construção de habitações populares do programa federal Minha Casa Minha Vida. Com o perdão da dívida, os responsáveis pelos empreendimentos poderão assinar contratos de financiamento com a Caixa Econômica Federal e obter o Habite-se. O projeto segue para a sanção do prefeito Bruno Covas.
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FIDA
Nesta sexta-feira (11/10), ocorre o último dia do Congresso Internacional de Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito. Organizado pelo Fórum Ibero-Americano de Direito Administrativo, em parceria com a Câmara Municipal de São Paulo e o Tribunal de Contas do Município, o evento teve como tema A Defesa dos Direitos Fundamentais em Tempos de Crise. Com a presença de juristas e especialistas de países latino-americanos, Espanha e Portugal, o evento discutiu a intervenção do Estado na economia, riscos do autoritarismo e combate à corrupção, entre outros tópicos. Também foi feita homenagem ao jurista brasileiro Celso Antônio Bandeira de Mello.
Saiba mais sobre o congresso aqui
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#AmorSemDistância
Campanha nas redes sociais da Câmara Municipal de São Paulo ajuda a localizar crianças desaparecidas.
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