Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram, em primeira e segunda discussões, 36 Projetos de Lei na Sessão Plenária de quarta-feira (12/8). Entre os projetos que receberam aval dos parlamentares está o PL (Projeto de Lei) 266/2018, do Executivo.

A proposta, aprovada em primeiro turno, readequa a gratificação por desempenho de PMs que atuam pela Operação Delegada na capital.

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Já está disponível para download o “Um Guia Passo a Passo Para Se Libertar” da CPI da Violência Contra a Mulher. Nas versões ebook e audiobook, a publicação reúne informações sobre os locais onde a mulher vítima de violência pode buscar ajuda, além de servir como fonte de informação para grupos de acolhimento e pessoas interessadas em oferecer apoio.

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A Subcomissão do Plano Municipal de Cultura abriu uma consulta pública sobre a composição do CMPC (Conselho Municipal de Política Cultural). Conheça o Substitutivo que vem sendo discutido pela Subcomissão e dê sua contribuição por meio do formulário na página. O prazo para as contribuições on-line termina no dia 23 deste mês.

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A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou na quarta-feira (12/8) o relatório final do PL 252/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.

A previsão do orçamento do município para o ano que vem é de R$ 68,5 bilhões. Já aprovado em primeira votação, o PL deve passar pela segunda votação na próxima semana. Na terça (11/8), o Comitê Emergencial de crise na Educação discutiu as medidas adotadas pela Prefeitura para garantir a volta segura das aulas. Outro ponto da reunião foi a proposta para que a Secretaria de Educação amplie o prazo de cadastro para as famílias que tem direito ao cartão merenda. O prazo para pedir o benefício terminou no último dia 9.

Destaque na semana também para a Audiência Pública da Comissão de Administração Pública, que ocorreu na quarta-feira (12/8). Em pauta, o aumento no valor das contas de energia da Enel e os contratos das podas de árvores em São Paulo.

Os golpes ao consumidor estão cada vez mais sofisticados. O Procon alertou para situações que podem ocorrer numa simples entrega de comida, a partir dos aplicativos. A repórter Elys Marina traz mais detalhes.